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O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Bichara, Jahyr-Philippe
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 110, n. 1026 (abr. 2021), p. 57-79
Ano:	2021
Assuntos:	Direito internacional, brasil. Direito, brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52237
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
Tekijä: Bichara, Jahyr-Philippe
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Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
Tekijä: Bichara, Jahyr-Philippe
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A permanência no Acordo de Paris
Tekijä: Feldmann, Rafael Fernando
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O Acordo de Paris : um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas
Tekijä: França, Flaviano Gomes de
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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
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Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Rei, Fernando
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Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
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Análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas pelo Estado brasileiro no Acordo de Paris
Tekijä: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
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A nova lei de licitações e os desafios do Brasil perante o acordo de Paris para o enfrentamento da mudança climática
Tekijä: Oliveira, Karen Alvarenga de
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Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Tekijä: Derani, Cristiane
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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Tekijä: Oliveira, André Soares
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Política brasileira para as mudanças globais de clima
Tekijä: Milaré, Édis
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O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
Tekijä: Euler, Ana Margarida Castro
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Mudanças de clima e os seus impactos no Brasil
Tekijä: Marengo, José A
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As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
Tekijä: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
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Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
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Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
Tekijä: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Julkaistu: (2017)

A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
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Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
Tekijä: Iocca, Luciana Stephani Silva
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Legislação brasileira sobre transportes : possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas
Tekijä: Lavratti, Paula Cerski
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O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
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O futuro do acordo Mercosul-União europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
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Mudança do clima e mobilidade urbana : uma relação biunívoca
Tekijä: Oliveira Júnior, João Alencar
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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
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As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
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Patentes verdes como forma de adaptação ambiental
Tekijä: Weyermüller, André Rafael
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Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
Tekijä: Nina, Alex Santiago
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Direito ao meio ambiente e o aquecimento global : sobrevivendo ao acordo de Paris (COP-21)
Tekijä: Fredes, Andrei Ferreira
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O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira
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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
Tekijä: Biato, Márcia Fortuna
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Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
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Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
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O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
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Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
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A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
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Instrumentos econômicos para a efetividade do desenvolvimento sustentável e da adaptação às mudanças climáticas : uma abordagem sistêmica
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Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
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Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira
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A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
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A falta de democracia nas negociações sobre a mudança de clima
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