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Estado ambiental de direito

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista da AGU Vol. 6, n. 14 (dez. 2007), p. 167-177
Ano:	2007
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito subjetivo. Política e governo, brasil. Qualidade de vida. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil.
On-line přístup:	https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/365/136
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Podobné jednotky

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Autor: Lobão, Marcelo Meireles
Vydáno: (2007)

Estado mínimo x estado máximo : o dilema
Autor: Carvalho Filho, José dos Santos
Vydáno: (2011)

A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (1999)

Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
Autor: Silva, Sabrina Jiukoski da
Vydáno: (2020)

A função social da empresa
Autor: Tomasevicius Filho, Eduardo
Vydáno: (2004)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2006)

Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Autor: Reis, Reisson Ronsoni dos
Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2016)

Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
Autor: Borborema, Bruno Novaes de
Vydáno: (2010)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2020)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2013)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Levada, Filipe Antônio Marchi
Vydáno: (2007)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)

European Union and global environmental governance: strategic narratives and the defense of the Amazon rainforest
Autor: Júlia Péret Tasende Társia
Vydáno: (2024)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
Autor: Magalhães, José Luiz Quadros de
Vydáno: (2020)

Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
Autor: Cirino, Samia Moda
Vydáno: (2014)

Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
Autor: Khan, Tessa
Vydáno: (2017)

A tutela penal do meio ambiente
Autor: Sicoli, José Carlos Meloni
Vydáno: (1998)

A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro
Autor: Leher, Roberto
Vydáno: (2019)

Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
Autor: Henrique, Lisiane Aguiar
Vydáno: (2017)

Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
Autor: Vasconcelos, Lívia Garcia
Vydáno: (2022)

Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
Autor: Guimarães, Virgínia Totti
Vydáno: (2018)

Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1979)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Autor: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Vydáno: (2013)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Autor: Fantinel, Alexsandra Ramos
Vydáno: (2008)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

Tutela jurídico-civil do ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1995)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2007)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Autor: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Vydáno: (2009)

Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
Autor: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Vydáno: (2024)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Autor: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Vydáno: (1996)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Autor: Fortunato, Bruna
Vydáno: (2015)

O direito ambiental e a participação da sociedade
Autor: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Vydáno: (1996)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Autor: Alvarez, Ana Muniz
Vydáno: (2010)

A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
Autor: Araujo, Marilene
Vydáno: (2016)

Mudança de larga escala na política ambiental : análise da realidade brasileira
Autor: Capelari, Mauro Guilherme Maidana
Vydáno: (2020)

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