Estado ambiental de direito
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 6, n. 14 (dez. 2007), p. 167-177 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito subjetivo. Política e governo, brasil. Qualidade de vida. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/365/136 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
από: Lobão, Marcelo Meireles
Έκδοση: (2007)
από: Lobão, Marcelo Meireles
Έκδοση: (2007)
Estado mínimo x estado máximo : o dilema
από: Carvalho Filho, José dos Santos
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho Filho, José dos Santos
Έκδοση: (2011)
A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (1999)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (1999)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
από: Silva, Sabrina Jiukoski da
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Sabrina Jiukoski da
Έκδοση: (2020)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
από: Reis, Reisson Ronsoni dos
Έκδοση: (2020)
από: Reis, Reisson Ronsoni dos
Έκδοση: (2020)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2006)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
A função social da empresa
από: Tomasevicius Filho, Eduardo
Έκδοση: (2004)
από: Tomasevicius Filho, Eduardo
Έκδοση: (2004)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2013)
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
από: Borborema, Bruno Novaes de
Έκδοση: (2010)
από: Borborema, Bruno Novaes de
Έκδοση: (2010)
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
από: Cirino, Samia Moda
Έκδοση: (2014)
από: Cirino, Samia Moda
Έκδοση: (2014)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2020)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2020)
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2016)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2016)
Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
από: Henrique, Lisiane Aguiar
Έκδοση: (2017)
από: Henrique, Lisiane Aguiar
Έκδοση: (2017)
A tutela penal do meio ambiente
από: Sicoli, José Carlos Meloni
Έκδοση: (1998)
από: Sicoli, José Carlos Meloni
Έκδοση: (1998)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
από: Magalhães, José Luiz Quadros de
Έκδοση: (2020)
από: Magalhães, José Luiz Quadros de
Έκδοση: (2020)
Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
από: Vasconcelos, Lívia Garcia
Έκδοση: (2022)
από: Vasconcelos, Lívia Garcia
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
European Union and global environmental governance: strategic narratives and the defense of the Amazon rainforest
από: Júlia Péret Tasende Társia
Έκδοση: (2024)
από: Júlia Péret Tasende Társia
Έκδοση: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
από: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Έκδοση: (2013)
από: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Έκδοση: (2013)
Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1979)
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1979)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
από: Fantinel, Alexsandra Ramos
Έκδοση: (2008)
από: Fantinel, Alexsandra Ramos
Έκδοση: (2008)
A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro
από: Leher, Roberto
Έκδοση: (2019)
από: Leher, Roberto
Έκδοση: (2019)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
Tutela jurídico-civil do ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1995)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1995)
Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
από: Guimarães, Virgínia Totti
Έκδοση: (2018)
από: Guimarães, Virgínia Totti
Έκδοση: (2018)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
από: Khan, Tessa
Έκδοση: (2017)
από: Khan, Tessa
Έκδοση: (2017)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
από: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Έκδοση: (2016)
O Planejamento como instrumento da construção da cidadania
από: Sá, Elida Lúcia Batista
Έκδοση: (1997)
από: Sá, Elida Lúcia Batista
Έκδοση: (1997)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
από: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Έκδοση: (2014)
από: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Έκδοση: (2014)
O direito ambiental e a participação da sociedade
από: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Έκδοση: (1996)
από: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Έκδοση: (1996)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2013)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
από: Fortunato, Bruna
Έκδοση: (2015)
από: Fortunato, Bruna
Έκδοση: (2015)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
από: Alvarez, Ana Muniz
Έκδοση: (2010)
από: Alvarez, Ana Muniz
Έκδοση: (2010)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
από: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Έκδοση: (2024)
από: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Έκδοση: (2024)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)