Estado ambiental de direito
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 6, n. 14 (dez. 2007), p. 167-177 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito subjetivo. Política e governo, brasil. Qualidade de vida. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. |
| Linkit: | https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/365/136 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Tekijä: Lobão, Marcelo Meireles
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Estado mínimo x estado máximo : o dilema
Tekijä: Carvalho Filho, José dos Santos
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (1999)
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Julkaistu: (1999)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
Tekijä: Silva, Sabrina Jiukoski da
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Tekijä: Reis, Reisson Ronsoni dos
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
A função social da empresa
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
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Julkaistu: (1998)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
Tekijä: Borborema, Bruno Novaes de
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
Tekijä: Cirino, Samia Moda
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2016)
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Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
Tekijä: Henrique, Lisiane Aguiar
Julkaistu: (2017)
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A tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)
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O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
Tekijä: Magalhães, José Luiz Quadros de
Julkaistu: (2020)
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Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
Tekijä: Vasconcelos, Lívia Garcia
Julkaistu: (2022)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)
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European Union and global environmental governance: strategic narratives and the defense of the Amazon rainforest
Tekijä: Júlia Péret Tasende Társia
Julkaistu: (2024)
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A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Tekijä: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Julkaistu: (2013)
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Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1979)
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Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Tekijä: Fantinel, Alexsandra Ramos
Julkaistu: (2008)
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A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro
Tekijä: Leher, Roberto
Julkaistu: (2019)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
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Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1995)
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Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
Tekijä: Guimarães, Virgínia Totti
Julkaistu: (2018)
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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
Tekijä: Khan, Tessa
Julkaistu: (2017)
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Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
Tekijä: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Julkaistu: (2016)
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O Planejamento como instrumento da construção da cidadania
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1997)
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Tekijä: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Julkaistu: (2014)
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O direito ambiental e a participação da sociedade
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1996)
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Tekijä: Alvarez, Ana Muniz
Julkaistu: (2010)
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Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
Tekijä: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Julkaistu: (2024)
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Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
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