Estado ambiental de direito
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 6, n. 14 (dez. 2007), p. 167-177 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito subjetivo. Política e governo, brasil. Qualidade de vida. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/365/136 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
-н: Lobão, Marcelo Meireles
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobão, Marcelo Meireles
Хэвлэсэн: (2007)
Estado mínimo x estado máximo : o dilema
-н: Carvalho Filho, José dos Santos
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Carvalho Filho, José dos Santos
Хэвлэсэн: (2011)
A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (1999)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
Mudanças climáticas e responsabilidade civil : um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos
-н: Silva, Sabrina Jiukoski da
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
-н: Reis, Reisson Ronsoni dos
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A função social da empresa
-н: Tomasevicius Filho, Eduardo
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Tomasevicius Filho, Eduardo
Хэвлэсэн: (2004)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
-н: Borborema, Bruno Novaes de
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
-н: Cirino, Samia Moda
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
-н: Henrique, Lisiane Aguiar
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A tutela penal do meio ambiente
-н: Sicoli, José Carlos Meloni
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
-н: Magalhães, José Luiz Quadros de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
-н: Vasconcelos, Lívia Garcia
Хэвлэсэн: (2022)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
European Union and global environmental governance: strategic narratives and the defense of the Amazon rainforest
-н: Júlia Péret Tasende Társia
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
-н: Dotti, René Ariel
Хэвлэсэн: (1979)
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Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
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A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro
-н: Leher, Roberto
Хэвлэсэн: (2019)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
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Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1995)
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Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
-н: Guimarães, Virgínia Totti
Хэвлэсэн: (2018)
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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
-н: Khan, Tessa
Хэвлэсэн: (2017)
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Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
-н: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Хэвлэсэн: (2016)
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O Planejamento como instrumento da construção da cidadania
-н: Sá, Elida Lúcia Batista
Хэвлэсэн: (1997)
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito ambiental e a participação da sociedade
-н: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Хэвлэсэн: (1996)
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
-н: Alvarez, Ana Muniz
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Análise de políticas de educação ambiental da esfera federal e estadual : estudo comparativo dos Estados da Bahia e São Paulo
-н: Cheles, Mayana Cristina Cardoso, 1986-
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)