Comentário à Súmula 623 do STJ
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 439-457 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Obrigação, cobrança, brasil. Proprietário, direitos e deveres, brasil. Resíduo urbano, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Transmissão de propriedade, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133535 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845726050629189632 |
|---|---|
| author | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 439-457 |
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Comentário à Súmula 623 do STJ
Mirra, Álvaro Luiz Valery
Área de proteção ambiental (APA), Brasil.
Função social da propriedade, aspectos ambientais, Brasil.
Obrigação, cobrança, Brasil.
Proprietário, direitos e deveres, Brasil.
Resíduo urbano, Brasil.
Responsabilidade ambiental, Brasil.
Responsabilidade civil, Brasil.
Transmissão de propriedade, Brasil.
Direito ambiental, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133535
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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