Comentário à Súmula 623 do STJ
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 439-457 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Obrigação, cobrança, brasil. Proprietário, direitos e deveres, brasil. Resíduo urbano, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Transmissão de propriedade, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133535 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
Autor: Pogge, Thomas W
Vydáno: (2007)
Autor: Pogge, Thomas W
Vydáno: (2007)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2009)
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2009)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2008)
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2008)
O registro de imóveis e a informação ambiental
Autor: Giner, Antonio
Vydáno: (2004)
Autor: Giner, Antonio
Vydáno: (2004)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Autor: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Vydáno: (2018)
Autor: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Vydáno: (2018)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2004)
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2004)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Autor: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Vydáno: (2019)
Autor: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Vydáno: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Autor: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Vydáno: (2018)
Autor: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Vydáno: (2018)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Autor: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Vydáno: (2018)
Autor: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Vydáno: (2018)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)
Meio ambiente e registro de imóveis
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2024)
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2024)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Autor: Ferreira, Gilson
Vydáno: (2015)
Autor: Ferreira, Gilson
Vydáno: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Autor: Oliveira, André Furtado de
Vydáno: (2024)
Autor: Oliveira, André Furtado de
Vydáno: (2024)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Autor: Damaceno, Maria Regina
Vydáno: (2022)
Autor: Damaceno, Maria Regina
Vydáno: (2022)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Autor: Dias, Denise Oliveira
Vydáno: (2018)
Autor: Dias, Denise Oliveira
Vydáno: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2015)
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2015)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2014)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2014)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
Autor: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Vydáno: (2007)
Autor: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Vydáno: (2007)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
Autor: Fachin, Luiz Edson
Vydáno: (2012)
Autor: Fachin, Luiz Edson
Vydáno: (2012)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Autor: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Vydáno: (2013)
Autor: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Vydáno: (2013)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Autor: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Vydáno: (2009)
Autor: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Vydáno: (2009)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Autor: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Vydáno: (2015)
Autor: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Vydáno: (2015)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Autor: Salles, Carlos Alberto de
Vydáno: (2004)
Autor: Salles, Carlos Alberto de
Vydáno: (2004)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
Autor: Miragem, Bruno
Vydáno: (2005)
Autor: Miragem, Bruno
Vydáno: (2005)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2015)
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2015)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Autor: Cardoso, Henrique Ribeiro
Vydáno: (2017)
Autor: Cardoso, Henrique Ribeiro
Vydáno: (2017)
A função socioambiental do direito à propriedade
Autor: Damas, Tatiana Firmino
Vydáno: (2019)
Autor: Damas, Tatiana Firmino
Vydáno: (2019)
Temas de direito urbano-ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2006)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2006)
Temas de direito urbano-ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2006)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2006)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2013)
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2013)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2018)
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2018)
A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
Autor: Almeida, Carla Silva Lopes
Vydáno: (2014)
Autor: Almeida, Carla Silva Lopes
Vydáno: (2014)
A propriedade e o socioambientalismo
Autor: Pinheiro, Carla
Vydáno: (2017)
Autor: Pinheiro, Carla
Vydáno: (2017)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Autor: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Vydáno: (2003)
Autor: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Vydáno: (2003)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Autor: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Vydáno: (2012)
Autor: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Vydáno: (2012)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Autor: Derani, Cristiane
Vydáno: (2002)
Autor: Derani, Cristiane
Vydáno: (2002)
Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
Autor: Gomes, Gedham Medeiros
Vydáno: (2016)
Autor: Gomes, Gedham Medeiros
Vydáno: (2016)
Podobné jednotky
-
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
Autor: Pogge, Thomas W
Vydáno: (2007) -
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2009) -
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2008) -
O registro de imóveis e a informação ambiental
Autor: Giner, Antonio
Vydáno: (2004) -
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Autor: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Vydáno: (2018)