Comentário à Súmula 623 do STJ
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 439-457 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Obrigação, cobrança, brasil. Proprietário, direitos e deveres, brasil. Resíduo urbano, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Transmissão de propriedade, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133535 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
de réir: Pogge, Thomas W
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Pogge, Thomas W
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
de réir: Queiroz, João Eduardo Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Queiroz, João Eduardo Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
O registro de imóveis e a informação ambiental
de réir: Giner, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Giner, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
de réir: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
de réir: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
de réir: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
de réir: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
de réir: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
de réir: Kokke, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Kokke, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Meio ambiente e registro de imóveis
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
de réir: Ferreira, Gilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Ferreira, Gilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
de réir: Oliveira, André Furtado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Oliveira, André Furtado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
de réir: Rudiniki Neto, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Rudiniki Neto, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
de réir: Damaceno, Maria Regina
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Damaceno, Maria Regina
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
de réir: Dias, Denise Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Dias, Denise Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
de réir: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
de réir: Fachin, Luiz Edson
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Fachin, Luiz Edson
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
de réir: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
de réir: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
de réir: Salles, Carlos Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Salles, Carlos Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
de réir: Demiciano, Larissa Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Demiciano, Larissa Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
de réir: Cardoso, Henrique Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Cardoso, Henrique Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A função socioambiental do direito à propriedade
de réir: Damas, Tatiana Firmino
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Damas, Tatiana Firmino
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Temas de direito urbano-ambiental
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Temas de direito urbano-ambiental
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
de réir: Almeida, Carla Silva Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Almeida, Carla Silva Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A propriedade e o socioambientalismo
de réir: Pinheiro, Carla
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pinheiro, Carla
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
de réir: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
de réir: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
de réir: Derani, Cristiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Derani, Cristiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
de réir: Gomes, Gedham Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Gomes, Gedham Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Míreanna comhchosúla
-
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
de réir: Pogge, Thomas W
Foilsithe / Cruthaithe: (2007) -
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
de réir: Queiroz, João Eduardo Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009) -
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008) -
O registro de imóveis e a informação ambiental
de réir: Giner, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004) -
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
de réir: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)