Comentário à Súmula 623 do STJ
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 439-457 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Obrigação, cobrança, brasil. Proprietário, direitos e deveres, brasil. Resíduo urbano, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Transmissão de propriedade, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133535 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
著者:: Pogge, Thomas W
出版事項: (2007)
著者:: Pogge, Thomas W
出版事項: (2007)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
O registro de imóveis e a informação ambiental
著者:: Giner, Antonio
出版事項: (2004)
著者:: Giner, Antonio
出版事項: (2004)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
著者:: GUILHERMINO, Everilda Brandão
出版事項: (2018)
著者:: GUILHERMINO, Everilda Brandão
出版事項: (2018)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
著者:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
出版事項: (2004)
著者:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
出版事項: (2004)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
著者:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
出版事項: (2019)
著者:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
出版事項: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
著者:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版事項: (2018)
著者:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版事項: (2018)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
著者:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
出版事項: (2018)
著者:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
出版事項: (2018)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
Meio ambiente e registro de imóveis
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2024)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2024)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
著者:: Ferreira, Gilson
出版事項: (2015)
著者:: Ferreira, Gilson
出版事項: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2019)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2019)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
著者:: Oliveira, André Furtado de
出版事項: (2024)
著者:: Oliveira, André Furtado de
出版事項: (2024)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
著者:: Damaceno, Maria Regina
出版事項: (2022)
著者:: Damaceno, Maria Regina
出版事項: (2022)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
著者:: Dias, Denise Oliveira
出版事項: (2018)
著者:: Dias, Denise Oliveira
出版事項: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2015)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2015)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2014)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2014)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
著者:: Silva Junior, Evaldo de Paula e
出版事項: (2007)
著者:: Silva Junior, Evaldo de Paula e
出版事項: (2007)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
著者:: Fachin, Luiz Edson
出版事項: (2012)
著者:: Fachin, Luiz Edson
出版事項: (2012)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
著者:: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
出版事項: (2013)
著者:: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
出版事項: (2013)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2009)
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2009)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
著者:: Ferrari, Graziela Maria Rigo
出版事項: (2015)
著者:: Ferrari, Graziela Maria Rigo
出版事項: (2015)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
著者:: Salles, Carlos Alberto de
出版事項: (2004)
著者:: Salles, Carlos Alberto de
出版事項: (2004)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2005)
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2005)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2015)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2015)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
著者:: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版事項: (2018)
著者:: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版事項: (2018)
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
著者:: Cardoso, Henrique Ribeiro
出版事項: (2017)
著者:: Cardoso, Henrique Ribeiro
出版事項: (2017)
A função socioambiental do direito à propriedade
著者:: Damas, Tatiana Firmino
出版事項: (2019)
著者:: Damas, Tatiana Firmino
出版事項: (2019)
Temas de direito urbano-ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2006)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2006)
Temas de direito urbano-ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2006)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2006)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2013)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2018)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2018)
A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
著者:: Almeida, Carla Silva Lopes
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Carla Silva Lopes
出版事項: (2014)
A propriedade e o socioambientalismo
著者:: Pinheiro, Carla
出版事項: (2017)
著者:: Pinheiro, Carla
出版事項: (2017)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
著者:: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
出版事項: (2003)
著者:: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
出版事項: (2003)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
著者:: Barros, Raimunda Regina Ferreira
出版事項: (2012)
著者:: Barros, Raimunda Regina Ferreira
出版事項: (2012)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
著者:: Derani, Cristiane
出版事項: (2002)
著者:: Derani, Cristiane
出版事項: (2002)
Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2016)