O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente

مواد مشابهة

• A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
  حسب: Pires, George Niclaides de Moraes
  منشور في: (2017)
• Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
  حسب: Carvalho, Augusto César Leite de
  منشور في: (2021)
• A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
  حسب: Cabeda, Taísa
  منشور في: (2018)
• Escolhas complexas
  حسب: Queiroz, Christina
  منشور في: (2021)
• Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
  حسب: Barbosa, Wallace Souza
  منشور في: (2014)