O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista luso-brasileira de direito do consumo Vol. 7, n. 28 (dez. 2017), p. 193-222 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Consumo, brasil. Direito à educação, brasil. Meio ambiente, proteção. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116726 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
Julkaistu: (2017)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Cabeda, Taísa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cabeda, Taísa
Julkaistu: (2018)
Escolhas complexas
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2021)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
Tekijä: Barbosa, Wallace Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Barbosa, Wallace Souza
Julkaistu: (2014)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Henarias, Mauricio de Almeida
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Henarias, Mauricio de Almeida
Julkaistu: (1999)
Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2013)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
Tekijä: Oliveira, André Pinto de Sousa
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Oliveira, André Pinto de Sousa
Julkaistu: (2010)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Tekijä: Delbono, Benedita de Fátima
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Delbono, Benedita de Fátima
Julkaistu: (2007)
A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
O "Programa Amazônia Florescer Rural" como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares
Tekijä: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Julkaistu: (2021)
Crise global e colonialidade : a agroecologia como espaço para proteção do meio ambiente, igualdade de gênero e sustentabilidade
Tekijä: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Julkaistu: (2022)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Tekijä: Celleghim, Edson Roberto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Celleghim, Edson Roberto
Julkaistu: (2015)
A problemática ambiental como fundamento para uma nova concepção pedagógica : educação ambiental formal como práxis libertadora
Tekijä: Moraes, Kamila Guimarães
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moraes, Kamila Guimarães
Julkaistu: (2012)
Revista direito e liberdade : RDL.
Tekijä: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Julkaistu: (2005)
Revista direito e liberdade : RDL.
Tekijä: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Julkaistu: (2005)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Riquelme, Daniela Maria
Julkaistu: (2008)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2010)
Água : a escolha da ciência
Tekijä: Automare, Marcio Miguel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Automare, Marcio Miguel
Julkaistu: (2015)
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2012)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
Tekijä: Soares, Mário Lúcio Quintão
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Soares, Mário Lúcio Quintão
Julkaistu: (2020)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2011)
Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2005)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Tekijä: Albuquerque, Fabíola Santos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Albuquerque, Fabíola Santos
Julkaistu: (2000)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
Tekijä: Kaufmann, Daniela Severo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kaufmann, Daniela Severo
Julkaistu: (2019)
A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
Tekijä: Cunha, Piaza Merighi da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cunha, Piaza Merighi da
Julkaistu: (2022)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
Definição e concretização do direito à cidade : entre direitos e deveres fundamentais
Tekijä: Reisdorfer, Guilherme F. Dias
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Reisdorfer, Guilherme F. Dias
Julkaistu: (2015)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
Tekijä: Ellwanger, Débora Lantz
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ellwanger, Débora Lantz
Julkaistu: (2024)
Trabalho decente e a concretização do direito do trabalho : aspectos relevantes
Tekijä: Santos, Felipe Antonio Lopes
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Santos, Felipe Antonio Lopes
Julkaistu: (2009)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Tekijä: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Julkaistu: (2011)
O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2018)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
Tekijä: Thamay, Rennan Faria Krüger
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Thamay, Rennan Faria Krüger
Julkaistu: (2013)
Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
Tekijä: Tavares Neto, José Querino
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Tavares Neto, José Querino
Julkaistu: (2009)