O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Tiujo, Edson Mitsuo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista luso-brasileira de direito do consumo Vol. 7, n. 28 (dez. 2017), p. 193-222 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Consumo, brasil. Direito à educação, brasil. Meio ambiente, proteção. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116726 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
par: Pires, George Niclaides de Moraes
Publié: (2017)
par: Pires, George Niclaides de Moraes
Publié: (2017)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
par: Carvalho, Augusto César Leite de
Publié: (2021)
par: Carvalho, Augusto César Leite de
Publié: (2021)
A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
par: Cabeda, Taísa
Publié: (2018)
par: Cabeda, Taísa
Publié: (2018)
Escolhas complexas
par: Queiroz, Christina
Publié: (2021)
par: Queiroz, Christina
Publié: (2021)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
par: Barbosa, Wallace Souza
Publié: (2014)
par: Barbosa, Wallace Souza
Publié: (2014)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
par: Henarias, Mauricio de Almeida
Publié: (1999)
par: Henarias, Mauricio de Almeida
Publié: (1999)
Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
par: Finger, Ana Cláudia
Publié: (2013)
par: Finger, Ana Cláudia
Publié: (2013)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
par: Oliveira, André Pinto de Sousa
Publié: (2010)
par: Oliveira, André Pinto de Sousa
Publié: (2010)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
par: Delbono, Benedita de Fátima
Publié: (2007)
par: Delbono, Benedita de Fátima
Publié: (2007)
A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
par: Ferreira, Daniel
Publié: (2012)
par: Ferreira, Daniel
Publié: (2012)
O "Programa Amazônia Florescer Rural" como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares
par: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Publié: (2021)
par: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Publié: (2021)
Crise global e colonialidade : a agroecologia como espaço para proteção do meio ambiente, igualdade de gênero e sustentabilidade
par: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Publié: (2022)
par: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Publié: (2022)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
par: Gusmão, Omara Oliveira de
Publié: (2006)
par: Gusmão, Omara Oliveira de
Publié: (2006)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
par: Celleghim, Edson Roberto
Publié: (2015)
par: Celleghim, Edson Roberto
Publié: (2015)
A problemática ambiental como fundamento para uma nova concepção pedagógica : educação ambiental formal como práxis libertadora
par: Moraes, Kamila Guimarães
Publié: (2012)
par: Moraes, Kamila Guimarães
Publié: (2012)
Revista direito e liberdade : RDL.
par: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Publié: (2005)
par: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Publié: (2005)
Revista direito e liberdade : RDL.
par: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Publié: (2005)
par: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Publié: (2005)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
par: Riquelme, Daniela Maria
Publié: (2008)
par: Riquelme, Daniela Maria
Publié: (2008)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2010)
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2010)
Água : a escolha da ciência
par: Automare, Marcio Miguel
Publié: (2015)
par: Automare, Marcio Miguel
Publié: (2015)
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2012)
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2012)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
par: Soares, Mário Lúcio Quintão
Publié: (2020)
par: Soares, Mário Lúcio Quintão
Publié: (2020)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
par: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Publié: (2011)
par: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Publié: (2011)
Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
par: Ruschel, Caroline Vieira
Publié: (2005)
par: Ruschel, Caroline Vieira
Publié: (2005)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
par: Garbin, Rosana Broglio
Publié: (2014)
par: Garbin, Rosana Broglio
Publié: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
par: Garbin, Rosana Broglio
Publié: (2014)
par: Garbin, Rosana Broglio
Publié: (2014)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
par: Albuquerque, Fabíola Santos
Publié: (2000)
par: Albuquerque, Fabíola Santos
Publié: (2000)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
par: Alfonsin, Jacques Távora
Publié: (1997)
par: Alfonsin, Jacques Távora
Publié: (1997)
A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
par: Kaufmann, Daniela Severo
Publié: (2019)
par: Kaufmann, Daniela Severo
Publié: (2019)
A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
par: Cunha, Piaza Merighi da
Publié: (2022)
par: Cunha, Piaza Merighi da
Publié: (2022)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
par: Leitão Júnior, Joaquim
Publié: (2020)
par: Leitão Júnior, Joaquim
Publié: (2020)
Definição e concretização do direito à cidade : entre direitos e deveres fundamentais
par: Reisdorfer, Guilherme F. Dias
Publié: (2015)
par: Reisdorfer, Guilherme F. Dias
Publié: (2015)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
par: Ellwanger, Débora Lantz
Publié: (2024)
par: Ellwanger, Débora Lantz
Publié: (2024)
Trabalho decente e a concretização do direito do trabalho : aspectos relevantes
par: Santos, Felipe Antonio Lopes
Publié: (2009)
par: Santos, Felipe Antonio Lopes
Publié: (2009)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
par: Diógenes, José Lenho Silva
Publié: (2011)
par: Diógenes, José Lenho Silva
Publié: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
par: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Publié: (2009)
par: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Publié: (2009)
Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
par: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Publié: (2011)
par: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Publié: (2011)
O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
par: Souza, José Fernando Vidal de
Publié: (2018)
par: Souza, José Fernando Vidal de
Publié: (2018)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
par: Thamay, Rennan Faria Krüger
Publié: (2013)
par: Thamay, Rennan Faria Krüger
Publié: (2013)
Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
par: Tavares Neto, José Querino
Publié: (2009)
par: Tavares Neto, José Querino
Publié: (2009)
Documents similaires
-
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
par: Pires, George Niclaides de Moraes
Publié: (2017) -
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
par: Carvalho, Augusto César Leite de
Publié: (2021) -
A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
par: Cabeda, Taísa
Publié: (2018) -
Escolhas complexas
par: Queiroz, Christina
Publié: (2021) -
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
par: Barbosa, Wallace Souza
Publié: (2014)