O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista luso-brasileira de direito do consumo Vol. 7, n. 28 (dez. 2017), p. 193-222 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Consumo, brasil. Direito à educação, brasil. Meio ambiente, proteção. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116726 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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