O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista luso-brasileira de direito do consumo Vol. 7, n. 28 (dez. 2017), p. 193-222 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Consumo, brasil. Direito à educação, brasil. Meio ambiente, proteção. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116726 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
-н: Pires, George Niclaides de Moraes
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pires, George Niclaides de Moraes
Хэвлэсэн: (2017)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
-н: Carvalho, Augusto César Leite de
Хэвлэсэн: (2021)
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A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
-н: Cabeda, Taísa
Хэвлэсэн: (2018)
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Escolhas complexas
-н: Queiroz, Christina
Хэвлэсэн: (2021)
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Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
-н: Barbosa, Wallace Souza
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
-н: Henarias, Mauricio de Almeida
Хэвлэсэн: (1999)
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Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
-н: Finger, Ana Cláudia
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
-н: Oliveira, André Pinto de Sousa
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
-н: Delbono, Benedita de Fátima
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O "Programa Amazônia Florescer Rural" como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares
-н: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Хэвлэсэн: (2021)
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Crise global e colonialidade : a agroecologia como espaço para proteção do meio ambiente, igualdade de gênero e sustentabilidade
-н: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Хэвлэсэн: (2022)
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Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
-н: Gusmão, Omara Oliveira de
Хэвлэсэн: (2006)
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O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
-н: Celleghim, Edson Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A problemática ambiental como fundamento para uma nova concepção pedagógica : educação ambiental formal como práxis libertadora
-н: Moraes, Kamila Guimarães
Хэвлэсэн: (2012)
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Revista direito e liberdade : RDL.
-н: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
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Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
-н: Riquelme, Daniela Maria
Хэвлэсэн: (2008)
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Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2010)
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Água : a escolha da ciência
-н: Automare, Marcio Miguel
Хэвлэсэн: (2015)
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A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
-н: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Хэвлэсэн: (2012)
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Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
-н: Soares, Mário Lúcio Quintão
Хэвлэсэн: (2020)
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A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
-н: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Хэвлэсэн: (2011)
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Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
-н: Ruschel, Caroline Vieira
Хэвлэсэн: (2005)
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Diversos enfoques do princípio da igualdade
-н: Garbin, Rosana Broglio
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Garbin, Rosana Broglio
Хэвлэсэн: (2014)
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O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
-н: Albuquerque, Fabíola Santos
Хэвлэсэн: (2000)
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A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
-н: Alfonsin, Jacques Távora
Хэвлэсэн: (1997)
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A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
-н: Kaufmann, Daniela Severo
Хэвлэсэн: (2019)
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A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
-н: Cunha, Piaza Merighi da
Хэвлэсэн: (2022)
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O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
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Definição e concretização do direito à cidade : entre direitos e deveres fundamentais
-н: Reisdorfer, Guilherme F. Dias
Хэвлэсэн: (2015)
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Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
-н: Ellwanger, Débora Lantz
Хэвлэсэн: (2024)
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Trabalho decente e a concretização do direito do trabalho : aspectos relevantes
-н: Santos, Felipe Antonio Lopes
Хэвлэсэн: (2009)
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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
-н: Diógenes, José Lenho Silva
Хэвлэсэн: (2011)
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
-н: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Хэвлэсэн: (2009)
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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
-н: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Хэвлэсэн: (2011)
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O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
-н: Souza, José Fernando Vidal de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
-н: Thamay, Rennan Faria Krüger
Хэвлэсэн: (2013)
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Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
-н: Tavares Neto, José Querino
Хэвлэсэн: (2009)
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