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O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Tiujo, Edson Mitsuo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista luso-brasileira de direito do consumo Vol. 7, n. 28 (dez. 2017), p. 193-222
Ano:	2017
Assuntos:	Consumo, brasil. Direito à educação, brasil. Meio ambiente, proteção. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116726
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Yazar:: Carvalho, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Cabeda, Taísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Escolhas complexas
Yazar:: Queiroz, Christina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
Yazar:: Barbosa, Wallace Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Henarias, Mauricio de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Finger, Ana Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
Yazar:: Oliveira, André Pinto de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Yazar:: Delbono, Benedita de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
Yazar:: Ferreira, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O "Programa Amazônia Florescer Rural" como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares
Yazar:: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Crise global e colonialidade : a agroecologia como espaço para proteção do meio ambiente, igualdade de gênero e sustentabilidade
Yazar:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Yazar:: Gusmão, Omara Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Yazar:: Celleghim, Edson Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A problemática ambiental como fundamento para uma nova concepção pedagógica : educação ambiental formal como práxis libertadora
Yazar:: Moraes, Kamila Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Revista direito e liberdade : RDL.
Yazar:: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Revista direito e liberdade : RDL.
Yazar:: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Água : a escolha da ciência
Yazar:: Automare, Marcio Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
Yazar:: Soares, Mário Lúcio Quintão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
Yazar:: Ruschel, Caroline Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Yazar:: Albuquerque, Fabíola Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Yazar:: Alfonsin, Jacques Távora
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
Yazar:: Kaufmann, Daniela Severo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
Yazar:: Cunha, Piaza Merighi da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
Yazar:: Leitão Júnior, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Definição e concretização do direito à cidade : entre direitos e deveres fundamentais
Yazar:: Reisdorfer, Guilherme F. Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
Yazar:: Ellwanger, Débora Lantz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Trabalho decente e a concretização do direito do trabalho : aspectos relevantes
Yazar:: Santos, Felipe Antonio Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Yazar:: Diógenes, José Lenho Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Yazar:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Yazar:: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
Yazar:: Souza, José Fernando Vidal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
Yazar:: Thamay, Rennan Faria Krüger
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
Yazar:: Tavares Neto, José Querino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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