O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Saved in:
| 主要作者: | Tiujo, Edson Mitsuo |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista luso-brasileira de direito do consumo Vol. 7, n. 28 (dez. 2017), p. 193-222 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Consumo, brasil. Direito à educação, brasil. Meio ambiente, proteção. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116726 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2017)
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2017)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
由: Carvalho, Augusto César Leite de
出版: (2021)
由: Carvalho, Augusto César Leite de
出版: (2021)
A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
由: Cabeda, Taísa
出版: (2018)
由: Cabeda, Taísa
出版: (2018)
Escolhas complexas
由: Queiroz, Christina
出版: (2021)
由: Queiroz, Christina
出版: (2021)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
由: Barbosa, Wallace Souza
出版: (2014)
由: Barbosa, Wallace Souza
出版: (2014)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
由: Henarias, Mauricio de Almeida
出版: (1999)
由: Henarias, Mauricio de Almeida
出版: (1999)
Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
由: Finger, Ana Cláudia
出版: (2013)
由: Finger, Ana Cláudia
出版: (2013)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
由: Oliveira, André Pinto de Sousa
出版: (2010)
由: Oliveira, André Pinto de Sousa
出版: (2010)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
由: Delbono, Benedita de Fátima
出版: (2007)
由: Delbono, Benedita de Fátima
出版: (2007)
A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
O "Programa Amazônia Florescer Rural" como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares
由: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
出版: (2021)
由: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
出版: (2021)
Crise global e colonialidade : a agroecologia como espaço para proteção do meio ambiente, igualdade de gênero e sustentabilidade
由: Debastiani, Joana Silvia Mattia
出版: (2022)
由: Debastiani, Joana Silvia Mattia
出版: (2022)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
由: Gusmão, Omara Oliveira de
出版: (2006)
由: Gusmão, Omara Oliveira de
出版: (2006)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
由: Celleghim, Edson Roberto
出版: (2015)
由: Celleghim, Edson Roberto
出版: (2015)
A problemática ambiental como fundamento para uma nova concepção pedagógica : educação ambiental formal como práxis libertadora
由: Moraes, Kamila Guimarães
出版: (2012)
由: Moraes, Kamila Guimarães
出版: (2012)
Revista direito e liberdade : RDL.
由: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
出版: (2005)
由: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
出版: (2005)
Revista direito e liberdade : RDL.
由: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
出版: (2005)
由: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
出版: (2005)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
由: Riquelme, Daniela Maria
出版: (2008)
由: Riquelme, Daniela Maria
出版: (2008)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
由: Cappelli, Silvia
出版: (2010)
由: Cappelli, Silvia
出版: (2010)
Água : a escolha da ciência
由: Automare, Marcio Miguel
出版: (2015)
由: Automare, Marcio Miguel
出版: (2015)
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
由: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版: (2012)
由: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版: (2012)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
由: Soares, Mário Lúcio Quintão
出版: (2020)
由: Soares, Mário Lúcio Quintão
出版: (2020)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
由: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
出版: (2011)
由: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
出版: (2011)
Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental
由: Ruschel, Caroline Vieira
出版: (2005)
由: Ruschel, Caroline Vieira
出版: (2005)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
由: Garbin, Rosana Broglio
出版: (2014)
由: Garbin, Rosana Broglio
出版: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
由: Garbin, Rosana Broglio
出版: (2014)
由: Garbin, Rosana Broglio
出版: (2014)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
由: Albuquerque, Fabíola Santos
出版: (2000)
由: Albuquerque, Fabíola Santos
出版: (2000)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
由: Alfonsin, Jacques Távora
出版: (1997)
由: Alfonsin, Jacques Távora
出版: (1997)
A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
由: Kaufmann, Daniela Severo
出版: (2019)
由: Kaufmann, Daniela Severo
出版: (2019)
A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
由: Cunha, Piaza Merighi da
出版: (2022)
由: Cunha, Piaza Merighi da
出版: (2022)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
由: Leitão Júnior, Joaquim
出版: (2020)
由: Leitão Júnior, Joaquim
出版: (2020)
Definição e concretização do direito à cidade : entre direitos e deveres fundamentais
由: Reisdorfer, Guilherme F. Dias
出版: (2015)
由: Reisdorfer, Guilherme F. Dias
出版: (2015)
Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
由: Ellwanger, Débora Lantz
出版: (2024)
由: Ellwanger, Débora Lantz
出版: (2024)
Trabalho decente e a concretização do direito do trabalho : aspectos relevantes
由: Santos, Felipe Antonio Lopes
出版: (2009)
由: Santos, Felipe Antonio Lopes
出版: (2009)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
由: Diógenes, José Lenho Silva
出版: (2011)
由: Diógenes, José Lenho Silva
出版: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
由: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
出版: (2009)
由: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
出版: (2009)
Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
由: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
出版: (2011)
由: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
出版: (2011)
O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
由: Souza, José Fernando Vidal de
出版: (2018)
由: Souza, José Fernando Vidal de
出版: (2018)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
由: Thamay, Rennan Faria Krüger
出版: (2013)
由: Thamay, Rennan Faria Krüger
出版: (2013)
Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
由: Tavares Neto, José Querino
出版: (2009)
由: Tavares Neto, José Querino
出版: (2009)
相似書籍
-
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2017) -
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
由: Carvalho, Augusto César Leite de
出版: (2021) -
A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
由: Cabeda, Taísa
出版: (2018) -
Escolhas complexas
由: Queiroz, Christina
出版: (2021) -
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
由: Barbosa, Wallace Souza
出版: (2014)