O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Teixeira, Caio Hilton de Freitas |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 30-33 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Direito agrário. Reforma agrária. Direitos e garantias individuais. |
| Linkit: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11175/art185_constituicao_teixeira.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
Samankaltaisia teoksia
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
Ordenamento fundiário na sociedade moderna
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Justiça agrária e cidadania
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
O estatuto da terra e o direito agrário
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
Tekijä: Duque Corredor, Roman J
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Duque Corredor, Roman J
Julkaistu: (1983)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Direito agrário
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Terras.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
O direito agrário na Constituição de 88
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Tekijä: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Julkaistu: (2016)
Ladeira Sacopã, 250 : um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na lagoa
Tekijä: Maia, Patrícia Mendonça Castro
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Maia, Patrícia Mendonça Castro
Julkaistu: (2011)
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2012)
Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
Tekijä: Mayrink, José Maria
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Mayrink, José Maria
Julkaistu: (1986)
Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos de
Julkaistu: (2016)
Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
Tekijä: Soares, Marcelo Pires
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Soares, Marcelo Pires
Julkaistu: (2017)
Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1977)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1977)
Justiça agrária
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
Tekijä: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Julkaistu: (1989)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
A agroindústria na região sul
Tekijä: Zibetti, Darcy W
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Zibetti, Darcy W
Julkaistu: (2009)
Constituição e meio ambiente
Tekijä: Nogueira, Rândala
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Nogueira, Rândala
Julkaistu: (2006)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
A questão ambiental no mundo, no Brasil e no DF
Tekijä: Nascimento, Elimar Pinheiro do
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Nascimento, Elimar Pinheiro do
Julkaistu: (2013)
A licença de ocupação no direito agrário
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
Tekijä: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Julkaistu: (2015)
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
Tekijä: Saavedra, Giovani Agostini
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Saavedra, Giovani Agostini
Julkaistu: (2023)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)
Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Tekijä: Le Bot, Olivier
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Le Bot, Olivier
Julkaistu: (2012)
Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Tekijä: Sales, Gabrielle Bezerra
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Sales, Gabrielle Bezerra
Julkaistu: (2008)
A agroindústria na região sudeste
Tekijä: Maniglia, Elisabete
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Maniglia, Elisabete
Julkaistu: (2009)
Samankaltaisia teoksia
-
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997) -
Ordenamento fundiário na sociedade moderna
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983) -
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005) -
Justiça agrária e cidadania
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005) -
O estatuto da terra e o direito agrário
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)