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O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Cadernos Aslegis Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 30-33
Ano:	2000
Assuntos:	Direito agrário. Reforma agrária. Direitos e garantias individuais.
Online Erişim:	http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11175/art185_constituicao_teixeira.pdf?sequence=1
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

Benzer Materyaller

Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Ordenamento fundiário na sociedade moderna
Yazar:: Kroeschell, Karl
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Justiça agrária e cidadania
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O estatuto da terra e o direito agrário
Yazar:: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
Yazar:: Duque Corredor, Roman J
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito agrário
Yazar:: Havrenne, Michel François Drizul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Terras.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
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O direito agrário na Constituição de 88
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

Direito agrário e reforma agrária
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Yazar:: Horn, Nico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Yazar:: Bampi, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Yazar:: Alfonsin, Jacques Távora
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Yazar:: Delgado, Guilherme Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ladeira Sacopã, 250 : um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na lagoa
Yazar:: Maia, Patrícia Mendonça Castro
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Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
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Yazar:: Pinto, Lucio Flavio
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Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
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Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
Yazar:: Soares, Marcelo Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1977)

Justiça agrária
Yazar:: Tenório, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
Yazar:: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Yazar:: Florencio, Madja de Sousa Moura
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A agroindústria na região sul
Yazar:: Zibetti, Darcy W
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Constituição e meio ambiente
Yazar:: Nogueira, Rândala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A questão ambiental no mundo, no Brasil e no DF
Yazar:: Nascimento, Elimar Pinheiro do
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A licença de ocupação no direito agrário
Yazar:: Lopes, Wellington dos Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
Yazar:: Silva, Walfrido Vianna Vital da
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Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
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