A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 14, n. 103 (jun./set. 2012), p. 383-404 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Grilagem, brasil. Propriedade rural, brasil. Registro público, brasil. Terra pública, brasil. Direito agrário, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/copy_of_vol-14-n-102-fev-mai-2012/menu-vertical/artigos/artigos.2012-09-27.3011654632 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
類似資料
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
著者:: Fernandes, Márcio Silva
出版事項: (2005)
著者:: Fernandes, Márcio Silva
出版事項: (2005)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
著者:: Mendonça, Otávio
出版事項: (1980)
著者:: Mendonça, Otávio
出版事項: (1980)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
著者:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版事項: (2022)
著者:: Mendes Júnior, Cezar Augusto
出版事項: (2022)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
著者:: Grande Júnior, Cláudio
出版事項: (2015)
著者:: Grande Júnior, Cláudio
出版事項: (2015)
O registro da propriedade e a propriedade rural
著者:: Martínez Rojo, Jesús María
出版事項: (2004)
著者:: Martínez Rojo, Jesús María
出版事項: (2004)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
O meio ambiente e o registro de imóveis
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2004)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2004)
Registro da propriedade e meio ambiente
著者:: Morell, Santiago Lafarga
出版事項: (2004)
著者:: Morell, Santiago Lafarga
出版事項: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
著者:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版事項: (2013)
著者:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版事項: (2013)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
著者:: Peters, Edson Luiz
出版事項: (1999)
著者:: Peters, Edson Luiz
出版事項: (1999)
O registro de imóveis e a informação ambiental
著者:: Giner, Antonio
出版事項: (2004)
著者:: Giner, Antonio
出版事項: (2004)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
著者:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版事項: (2021)
著者:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版事項: (2021)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版事項: (2012)
著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版事項: (2012)
Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
著者:: Teixidó, Marta Valls
出版事項: (2004)
著者:: Teixidó, Marta Valls
出版事項: (2004)
Meio ambiente e registro de imóveis
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2024)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2024)
A regularização fundiária e a usucapião sub-reptícia de terras públicas da Amazônia
著者:: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
出版事項: (2005)
著者:: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
出版事項: (2005)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
著者:: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
出版事項: (2012)
著者:: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
出版事項: (2012)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
Direito agrário hereditário
著者:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
出版事項: (2001)
著者:: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
出版事項: (2001)
A função social da terra
著者:: Santos, Arthur Pio dos
出版事項: (1983)
著者:: Santos, Arthur Pio dos
出版事項: (1983)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
A boiada já está no pasto
著者:: Lima, Eudes
出版事項: (2020)
著者:: Lima, Eudes
出版事項: (2020)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
著者:: Liberal, Jorge Requejo
出版事項: (2004)
著者:: Liberal, Jorge Requejo
出版事項: (2004)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
著者:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版事項: (2005)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2022)
A questão fundiária em Timor-Leste
著者:: Silva, Daniela Corrêa da
出版事項: (2008)
著者:: Silva, Daniela Corrêa da
出版事項: (2008)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
著者:: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
出版事項: (1998)
著者:: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
出版事項: (1998)
Princípios gerais de direito agrário
著者:: Tenório, Igor
出版事項: (1979)
著者:: Tenório, Igor
出版事項: (1979)
Curso de direito agrário
著者:: Rizzardo, Arnaldo
出版事項: (2014)
著者:: Rizzardo, Arnaldo
出版事項: (2014)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
著者:: Miranda, Bartira Macedo de
出版事項: (2018)
著者:: Miranda, Bartira Macedo de
出版事項: (2018)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
著者:: Alfonsin, Jacques Távora
出版事項: (1997)
著者:: Alfonsin, Jacques Távora
出版事項: (1997)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009)
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009)
O direito agrário na Constituição de 88
著者:: Mendonça, Otávio
出版事項: (1989)
著者:: Mendonça, Otávio
出版事項: (1989)