A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Kaydedildi:
| Yazar: | Fonseca, Wagner Cleyton |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 269-288 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, santa catarina. Meio ambiente, fiscalização, santa catarina. Processo administrativo, santa catarina. Responsabilidade ambiental, santa catarina. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
Yazar:: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Yazar:: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Yazar:: Winckler, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Winckler, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
Yazar:: Simões, Raísa Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Simões, Raísa Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Yazar:: Frassetto, Daniela Kramer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Frassetto, Daniela Kramer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
Yazar:: Souza, Gláucia Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Souza, Gláucia Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
Yazar:: França, Rosiléa Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: França, Rosiléa Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
Yazar:: Neves, Rafael Burlani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Neves, Rafael Burlani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
Yazar:: Patussi, Carina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Patussi, Carina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
Yazar:: Rohden, Francieli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Rohden, Francieli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Yazar:: Perissutti, Bárbara Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Perissutti, Bárbara Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
Yazar:: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Yazar:: El Achkar, Azor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: El Achkar, Azor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
Yazar:: Ribeiro, Felipe Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Ribeiro, Felipe Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
Yazar:: Paz, Daniel Fossa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Paz, Daniel Fossa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Yazar:: Volpe, Isabele Dellê
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Volpe, Isabele Dellê
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
Yazar:: Binfaré, Ricardo Wabner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Binfaré, Ricardo Wabner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
Yazar:: Fabre, Roger
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Fabre, Roger
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
Yazar:: Zimmermann, Claudio Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Zimmermann, Claudio Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
Yazar:: Kerber, Fernando Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Kerber, Fernando Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Yazar:: Buratto, Angelo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Buratto, Angelo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
Yazar:: Reis, Almir Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Reis, Almir Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
Yazar:: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
Yazar:: Silva, Adriana Santos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Silva, Adriana Santos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Yazar:: Bergmann, Rafaela Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bergmann, Rafaela Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Nina e os passarinhos : uma história para encantar e uma revista de jogos para se divertir
Yazar:: Bittencourt, Adriane Lipert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Bittencourt, Adriane Lipert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Benzer Materyaller
-
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
Yazar:: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003) -
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Yazar:: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009) -
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Yazar:: Winckler, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009) -
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
Yazar:: Simões, Raísa Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)