A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito civil e processual civil Vol. 20, n. 119 (mar./abr. 2024), p. 73-87 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Animal, proteção, brasil. Animal, responsabilidade civil, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Dano (direito civil), brasil. Direito animal, responsabilidade civil, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Fauna, proteção, brasil. Incapacidade absoluta, brasil. Proprietário, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Direito animal, responsabilidade civil, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187204 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
由: Tonella, Lívia Helena
出版: (2016)
由: Tonella, Lívia Helena
出版: (2016)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
由: Regis, Arthur Henrique de Pontes
出版: (2020)
由: Regis, Arthur Henrique de Pontes
出版: (2020)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
由: Souza, Alinne Silva de
出版: (2015)
由: Souza, Alinne Silva de
出版: (2015)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
由: Martins, Fernando Rodrigues
出版: (2023)
由: Martins, Fernando Rodrigues
出版: (2023)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
由: Augustin, Sérgio
出版: (2017)
由: Augustin, Sérgio
出版: (2017)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2022)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2022)
O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2019)
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2019)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
由: Paixão, Rita Leal
出版: (2015)
由: Paixão, Rita Leal
出版: (2015)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2021)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2021)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2016)
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2016)
Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
由: Marcolin, Lívia Chaves
出版: (2022)
由: Marcolin, Lívia Chaves
出版: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2020)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2020)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
由: Oliveira, Micheline Ramos de
出版: (2016)
由: Oliveira, Micheline Ramos de
出版: (2016)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
由: Silva, Raquel Torres de Brito
出版: (2019)
由: Silva, Raquel Torres de Brito
出版: (2019)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
由: Oliveira, Thiago Pires
出版: (2022)
由: Oliveira, Thiago Pires
出版: (2022)
O animal como sujeito de direito (1928)
由: Goretti, Cesare
出版: (2021)
由: Goretti, Cesare
出版: (2021)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
由: Burgel, Caroline Ferri
出版: (2022)
由: Burgel, Caroline Ferri
出版: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
由: Santos, Raphael de Souza Almeida
出版: (2022)
由: Santos, Raphael de Souza Almeida
出版: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
由: Ferreira, Renata Marques
出版: (2024)
由: Ferreira, Renata Marques
出版: (2024)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
由: Bem, Leonardo Schmitt de
出版: (2022)
由: Bem, Leonardo Schmitt de
出版: (2022)
Uma nova família : a multiespécie
由: Séguin, Elida
出版: (2016)
由: Séguin, Elida
出版: (2016)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
由: Andrade, Fernanda
出版: (2016)
由: Andrade, Fernanda
出版: (2016)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2015)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2015)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
由: Sobral, Laís Angélica Lima
出版: (2022)
由: Sobral, Laís Angélica Lima
出版: (2022)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
由: Regis, Arthur H. P
出版: (2018)
由: Regis, Arthur H. P
出版: (2018)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
由: Vieira, Tereza Rodrigues
出版: (2014)
由: Vieira, Tereza Rodrigues
出版: (2014)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
由: Pancheri, Ivanira
出版: (2021)
由: Pancheri, Ivanira
出版: (2021)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
由: Batista, Andréa Carolina Leite
出版: (2022)
由: Batista, Andréa Carolina Leite
出版: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
由: Brizeno, Mayza Costa
出版: (2018)
由: Brizeno, Mayza Costa
出版: (2018)
Cães domesticados e os benefícios da interação
由: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版: (2011)
由: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版: (2011)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
由: Nunes, Danilo Henrique
出版: (2021)
由: Nunes, Danilo Henrique
出版: (2021)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2018)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2018)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
由: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版: (2018)
由: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版: (2018)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
由: Vicente, Luciano Rosa
出版: (2021)
由: Vicente, Luciano Rosa
出版: (2021)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
由: Azevedo, Anderson de
出版: (2024)
由: Azevedo, Anderson de
出版: (2024)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
由: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版: (2022)
由: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版: (2022)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
由: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版: (2020)
由: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
由: Silva, Camilo Henrique
出版: (2018)
由: Silva, Camilo Henrique
出版: (2018)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)