A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito civil e processual civil Vol. 20, n. 119 (mar./abr. 2024), p. 73-87 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Animal, proteção, brasil. Animal, responsabilidade civil, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Dano (direito civil), brasil. Direito animal, responsabilidade civil, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Fauna, proteção, brasil. Incapacidade absoluta, brasil. Proprietário, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Direito animal, responsabilidade civil, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187204 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
-н: Tonella, Lívia Helena
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Tonella, Lívia Helena
Хэвлэсэн: (2016)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
-н: Souza, Alinne Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
-н: Martins, Fernando Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2019)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2021)
Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
-н: Marcolin, Lívia Chaves
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O animal como sujeito de direito (1928)
-н: Goretti, Cesare
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
-н: Ferreira, Renata Marques
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
-н: Sobral, Laís Angélica Lima
Хэвлэсэн: (2022)
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Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
-н: Silva, Raquel Torres de Brito
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
-н: Andrade, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2022)
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
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Хэвлэсэн: (2022)
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
-н: Oliveira, Micheline Ramos de
Хэвлэсэн: (2016)
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Uma nova família : a multiespécie
-н: Séguin, Elida
Хэвлэсэн: (2016)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
-н: Batista, Andréa Carolina Leite
Хэвлэсэн: (2022)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
-н: Bem, Leonardo Schmitt de
Хэвлэсэн: (2022)
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A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
-н: Azevedo, Nilcinara Huerb de
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
-н: Regis, Arthur H. P
Хэвлэсэн: (2018)
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Animais não humanos : a lei se lembrará?
-н: Vieira, Tereza Rodrigues
Хэвлэсэн: (2014)
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
-н: Brizeno, Mayza Costa
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
-н: Nunes, Danilo Henrique
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
-н: Pancheri, Ivanira
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
-н: Costa, Beatriz Souza
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
-н: Fröhlich, Gustavo Fernando
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Cães domesticados e os benefícios da interação
-н: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
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Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2018)
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
-н: Azevedo, Anderson de
Хэвлэсэн: (2024)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
-н: Castro, Leonardo Bellini de
Хэвлэсэн: (2017)
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O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
-н: Barbosa, Mafalda Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
-н: Vicente, Luciano Rosa
Хэвлэсэн: (2021)
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)