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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Santos, Camila Prado dos
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito civil e processual civil Vol. 20, n. 119 (mar./abr. 2024), p. 73-87
Ano:	2024
Assuntos:	Animal doméstico, proteção, brasil. Animal, proteção, brasil. Animal, responsabilidade civil, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Dano (direito civil), brasil. Direito animal, responsabilidade civil, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Fauna, proteção, brasil. Incapacidade absoluta, brasil. Proprietário, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Direito animal, responsabilidade civil, doutrinas e controvérsias, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187204
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Dahkki: Tonella, Lívia Helena
Almmustuhtton: (2016)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Dahkki: Souza, Alinne Silva de
Almmustuhtton: (2015)

O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Dahkki: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Almmustuhtton: (2020)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Dahkki: Martins, Fernando Rodrigues
Almmustuhtton: (2023)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Dahkki: Paixão, Rita Leal
Almmustuhtton: (2015)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2022)

A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
Dahkki: Augustin, Sérgio
Almmustuhtton: (2017)

O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
Dahkki: Lourenço, Daniel Braga
Almmustuhtton: (2019)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2021)

Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Dahkki: Marcolin, Lívia Chaves
Almmustuhtton: (2022)

Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
Dahkki: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Almmustuhtton: (2016)

O animal como sujeito de direito (1928)
Dahkki: Goretti, Cesare
Almmustuhtton: (2021)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Dahkki: Oliveira, Thiago Pires
Almmustuhtton: (2022)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2020)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Dahkki: Ferreira, Renata Marques
Almmustuhtton: (2024)

A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Dahkki: Sobral, Laís Angélica Lima
Almmustuhtton: (2022)

Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
Dahkki: Silva, Raquel Torres de Brito
Almmustuhtton: (2019)

A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Dahkki: Andrade, Fernanda
Almmustuhtton: (2016)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Dahkki: Burgel, Caroline Ferri
Almmustuhtton: (2022)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Dahkki: Santos, Raphael de Souza Almeida
Almmustuhtton: (2022)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Dahkki: Oliveira, Micheline Ramos de
Almmustuhtton: (2016)

Uma nova família : a multiespécie
Dahkki: Séguin, Elida
Almmustuhtton: (2016)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Dahkki: Batista, Andréa Carolina Leite
Almmustuhtton: (2022)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Dahkki: Bem, Leonardo Schmitt de
Almmustuhtton: (2022)

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Almmustuhtton: (2018)

Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Dahkki: Regis, Arthur H. P
Almmustuhtton: (2018)

Animais não humanos : a lei se lembrará?
Dahkki: Vieira, Tereza Rodrigues
Almmustuhtton: (2014)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Dahkki: Brizeno, Mayza Costa
Almmustuhtton: (2018)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Dahkki: Nunes, Danilo Henrique
Almmustuhtton: (2021)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Dahkki: Pancheri, Ivanira
Almmustuhtton: (2021)

Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2015)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Dahkki: Fröhlich, Gustavo Fernando
Almmustuhtton: (2022)

Cães domesticados e os benefícios da interação
Dahkki: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Almmustuhtton: (2011)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2018)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Dahkki: Azevedo, Anderson de
Almmustuhtton: (2024)

O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Dahkki: Castro, Leonardo Bellini de
Almmustuhtton: (2017)

O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Dahkki: Barbosa, Mafalda Miranda
Almmustuhtton: (2019)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Dahkki: Vicente, Luciano Rosa
Almmustuhtton: (2021)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Dahkki: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Almmustuhtton: (2020)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2020)

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