A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Santos, Camila Prado dos |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito civil e processual civil Vol. 20, n. 119 (mar./abr. 2024), p. 73-87 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Animal, proteção, brasil. Animal, responsabilidade civil, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Dano (direito civil), brasil. Direito animal, responsabilidade civil, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Fauna, proteção, brasil. Incapacidade absoluta, brasil. Proprietário, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Direito animal, responsabilidade civil, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187204 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
de réir: Tonella, Lívia Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Tonella, Lívia Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
de réir: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
de réir: Souza, Alinne Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Souza, Alinne Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
de réir: Martins, Fernando Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Martins, Fernando Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
de réir: Augustin, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Augustin, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
de réir: Lourenço, Daniel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Lourenço, Daniel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
de réir: Paixão, Rita Leal
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Paixão, Rita Leal
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
de réir: Marcolin, Lívia Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Marcolin, Lívia Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
de réir: Oliveira, Micheline Ramos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Oliveira, Micheline Ramos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
de réir: Silva, Raquel Torres de Brito
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Silva, Raquel Torres de Brito
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O animal como sujeito de direito (1928)
de réir: Goretti, Cesare
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Goretti, Cesare
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
de réir: Ferreira, Renata Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Ferreira, Renata Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Uma nova família : a multiespécie
de réir: Séguin, Elida
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Séguin, Elida
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
de réir: Andrade, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Andrade, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
de réir: Sobral, Laís Angélica Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sobral, Laís Angélica Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
de réir: Regis, Arthur H. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Regis, Arthur H. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
de réir: Vieira, Tereza Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Vieira, Tereza Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
de réir: Pancheri, Ivanira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pancheri, Ivanira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
de réir: Batista, Andréa Carolina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Batista, Andréa Carolina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
de réir: Brizeno, Mayza Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Brizeno, Mayza Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Cães domesticados e os benefícios da interação
de réir: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
de réir: Nunes, Danilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Nunes, Danilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
de réir: Castro, Leonardo Bellini de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Castro, Leonardo Bellini de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
de réir: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
de réir: Vicente, Luciano Rosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Vicente, Luciano Rosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
de réir: Azevedo, Anderson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Azevedo, Anderson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
de réir: Fröhlich, Gustavo Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Fröhlich, Gustavo Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
de réir: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
de réir: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Míreanna comhchosúla
-
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
de réir: Tonella, Lívia Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2016) -
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
de réir: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020) -
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
de réir: Souza, Alinne Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015) -
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
de réir: Martins, Fernando Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023) -
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
de réir: Augustin, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)