A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
Salvato in:
| Autore principale: | Becker, U |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 17, n. 48 (jan./jun. 2023), p. 31-51 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, alemanha. Direitos sociais, alemanha. Mudança do clima, decisão judicial, alemanha. Proteção ambiental, decisão judicial, alemanha. |
| Accesso online: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P136/E52328/107016 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Documenti analoghi
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024)
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
di: Napp, Leonardo
Pubblicazione: (2019)
di: Napp, Leonardo
Pubblicazione: (2019)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
di: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Pubblicazione: (2011)
di: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Pubblicazione: (2011)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
di: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Pubblicazione: (2021)
di: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Pubblicazione: (2021)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
di: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Pubblicazione: (2021)
di: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Pubblicazione: (2021)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
di: Calliess, Christian
Pubblicazione: (2022)
di: Calliess, Christian
Pubblicazione: (2022)
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
di: Meller-Hannich, Caroline
Pubblicazione: (2021)
di: Meller-Hannich, Caroline
Pubblicazione: (2021)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2012)
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2012)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2011)
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2011)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2023)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2023)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2023)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
di: Mazzochi, Fernanda
Pubblicazione: (2010)
di: Mazzochi, Fernanda
Pubblicazione: (2010)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
di: Albuquerque, Roberto Chacon de
Pubblicazione: (2008)
di: Albuquerque, Roberto Chacon de
Pubblicazione: (2008)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
di: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Pubblicazione: (2023)
di: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Pubblicazione: (2023)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
di: Leite, Eduardo de Oliveira
Pubblicazione: (2004)
di: Leite, Eduardo de Oliveira
Pubblicazione: (2004)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2003)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2003)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2019)
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2019)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
di: Neuner, Jörg
Pubblicazione: (2024)
di: Neuner, Jörg
Pubblicazione: (2024)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
di: Raupp, Daniel
Pubblicazione: (2022)
di: Raupp, Daniel
Pubblicazione: (2022)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
di: Trennepohl, Natascha
Pubblicazione: (2008)
di: Trennepohl, Natascha
Pubblicazione: (2008)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
di: Oliveira, Heloisa Montes de
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Heloisa Montes de
Pubblicazione: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
di: Oliveira, Heloisa Montes de
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Heloisa Montes de
Pubblicazione: (2022)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
di: Fidelis, Claudia
Pubblicazione: (2019)
di: Fidelis, Claudia
Pubblicazione: (2019)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2008)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2008)
Proteção constitucional do meio ambiente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2002)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2002)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2020)
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
di: Arantes, Francine Nunes
Pubblicazione: (2015)
di: Arantes, Francine Nunes
Pubblicazione: (2015)
O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
di: Santos, André de Castro dos
Pubblicazione: (2023)
di: Santos, André de Castro dos
Pubblicazione: (2023)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
di: Lorenzetti, Ricardo Luis
Pubblicazione: (2002)
di: Lorenzetti, Ricardo Luis
Pubblicazione: (2002)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
di: Pereira, Victória Maria
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira, Victória Maria
Pubblicazione: (2023)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
di: Schiocchet, Taysa
Pubblicazione: (2012)
di: Schiocchet, Taysa
Pubblicazione: (2012)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)
Direito dos povos indígenas
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2021)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2021)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2024)
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2024)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
di: Boldt, Raphael
Pubblicazione: (2021)
di: Boldt, Raphael
Pubblicazione: (2021)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
di: Mattos Neto, Antonio José de
Pubblicazione: (2024)
di: Mattos Neto, Antonio José de
Pubblicazione: (2024)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2013)
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2013)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2023)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2023)
Documenti analoghi
-
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024) -
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
di: Napp, Leonardo
Pubblicazione: (2019) -
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
di: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Pubblicazione: (2011) -
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
di: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Pubblicazione: (2021) -
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
di: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Pubblicazione: (2021)