Ata uhi

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Becker, U
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Direitos fundamentais e justiça Vol. 17, n. 48 (jan./jun. 2023), p. 31-51
Ano:	2023
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, alemanha. Direitos sociais, alemanha. Mudança do clima, decisão judicial, alemanha. Proteção ambiental, decisão judicial, alemanha.
Urunga tuihono:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P136/E52328/107016
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Ngā tūemi rite

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
mā: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
mā: Napp, Leonardo
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A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
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Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
mā: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
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Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
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Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
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Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2023)

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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
mā: Mattei, Julia
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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
mā: Mazzochi, Fernanda
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A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
mā: Albuquerque, Roberto Chacon de
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Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
mā: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
I whakaputaina: (2023)

Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
mā: Leite, Eduardo de Oliveira
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Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2003)

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
mā: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
mā: Neuner, Jörg
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O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
mā: Raupp, Daniel
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A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
mā: Trennepohl, Natascha
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Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
mā: Oliveira, Heloisa Montes de
I whakaputaina: (2022)

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Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
mā: Fidelis, Claudia
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Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
mā: Krell, Andreas Joachim
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Proteção constitucional do meio ambiente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
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Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
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A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
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6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
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Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Direito dos povos indígenas
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Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
mā: Carvalho, Délton Winter de
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State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
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Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
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Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
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A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
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A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
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