Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 117-142 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Filosofia do direito, brasil. Hermenêutica, brasil. Poder discricionário, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
অনুযায়ী: Jabra, Alexandre Salomão
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Jabra, Alexandre Salomão
প্রকাশিত: (2016)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
অনুযায়ী: Ramos, Dempsey
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ramos, Dempsey
প্রকাশিত: (2014)
Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2018)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Bonalume, Ângelo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bonalume, Ângelo
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
অনুযায়ী: Bruno Malta Pinto
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bruno Malta Pinto
প্রকাশিত: (2014)
O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2010)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2018)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
অনুযায়ী: Leite, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Leite, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
অনুযায়ী: Coelho, Helena Carvalho
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Coelho, Helena Carvalho
প্রকাশিত: (2014)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2015)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
অনুযায়ী: Machado, Igor Suzano
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Igor Suzano
প্রকাশিত: (2016)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
অনুযায়ী: Schulze, Clenio Jair
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Schulze, Clenio Jair
প্রকাশিত: (2014)
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
অনুযায়ী: Levy, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Levy, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2007)
Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
অনুযায়ী: Nabaes, Thais de Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Nabaes, Thais de Oliveira
প্রকাশিত: (2016)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Vieira, Fabrício dos Santos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Fabrício dos Santos
প্রকাশিত: (2014)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1996)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
অনুযায়ী: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
প্রকাশিত: (2016)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
অনুযায়ী: Horita, Fernando Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Horita, Fernando Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2014)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
Poder judiciário e sustentabilidade
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2013)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Castro, Raquel Araújo
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Castro, Raquel Araújo
প্রকাশিত: (2003)
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Caio Coêlho de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Caio Coêlho de
প্রকাশিত: (2022)
O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2021)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2012)
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Remédio Júnior, José Ângelo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Remédio Júnior, José Ângelo
প্রকাশিত: (2012)
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
অনুযায়ী: Lacerda, Ludmila Lais Costa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lacerda, Ludmila Lais Costa
প্রকাশিত: (2014)
Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
অনুযায়ী: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
প্রকাশিত: (2021)