Obálka

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santanna, Gustavo da Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 117-142
Ano:	2012
Assuntos:	Filosofia do direito, brasil. Hermenêutica, brasil. Poder discricionário, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85381
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Autor: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Vydáno: (2008)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Autor: Mastrodi, Josué
Vydáno: (2017)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1992)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Autor: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Vydáno: (2018)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Autor: Jabra, Alexandre Salomão
Vydáno: (2016)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Autor: Ramos, Dempsey
Vydáno: (2014)

Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Autor: Moreira, Nelson Camatta
Vydáno: (2018)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2016)

Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
Autor: Bonalume, Ângelo
Vydáno: (2014)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2010)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Autor: Bruno Malta Pinto
Vydáno: (2014)

O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
Autor: Santanna, Gustavo da Silva
Vydáno: (2010)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2022)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Autor: Machado, Carlos Augusto
Vydáno: (2016)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Autor: Sgarioni, Márcio Frezza
Vydáno: (2011)

A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
Autor: Leite, Marcos
Vydáno: (2024)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Autor: Coelho, Helena Carvalho
Vydáno: (2014)

Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2015)

Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Autor: Machado, Igor Suzano
Vydáno: (2016)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Autor: Odorissi, Fernanda Favarini
Vydáno: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Autor: Odorissi, Fernanda Favarini
Vydáno: (2015)

Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
Autor: Schulze, Clenio Jair
Vydáno: (2014)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Autor: Levy, Wilson
Vydáno: (2009)

Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2007)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Autor: Nabaes, Thais de Oliveira
Vydáno: (2016)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Vieira, Fabrício dos Santos
Vydáno: (2014)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
Autor: Alonso Júnior, Hamilton
Vydáno: (1996)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Autor: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Vydáno: (2016)

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
Autor: Horita, Fernando Henrique da Silva
Vydáno: (2014)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

Poder judiciário e sustentabilidade
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2013)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2014)

A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
Autor: Castro, Raquel Araújo
Vydáno: (2003)

Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Autor: Oliveira, Caio Coêlho de
Vydáno: (2022)

O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2021)

O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
Autor: Prudente, Souza
Vydáno: (2012)

A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Autor: Remédio Júnior, José Ângelo
Vydáno: (2012)

O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Autor: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Vydáno: (2014)

Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
Autor: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Vydáno: (2021)

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