Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 117-142 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Filosofia do direito, brasil. Hermenêutica, brasil. Poder discricionário, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
nork: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Argitaratua: (2008)
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nork: Mastrodi, Josué
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Argitaratua: (2018)
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nork: Jabra, Alexandre Salomão
Argitaratua: (2016)
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nork: Moreira, Nelson Camatta
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Argitaratua: (2016)
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Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
nork: Bonalume, Ângelo
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Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
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Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
nork: Bruno Malta Pinto
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nork: Cirne, Mariana Barbosa
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