Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Santanna, Gustavo da Silva |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 117-142 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Filosofia do direito, brasil. Hermenêutica, brasil. Poder discricionário, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
par: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publié: (2008)
par: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publié: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
par: Mastrodi, Josué
Publié: (2017)
par: Mastrodi, Josué
Publié: (2017)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1992)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1992)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
par: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Publié: (2018)
par: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Publié: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
par: Jabra, Alexandre Salomão
Publié: (2016)
par: Jabra, Alexandre Salomão
Publié: (2016)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
par: Ramos, Dempsey
Publié: (2014)
par: Ramos, Dempsey
Publié: (2014)
Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
par: Moreira, Nelson Camatta
Publié: (2018)
par: Moreira, Nelson Camatta
Publié: (2018)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2016)
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2016)
Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
par: Bonalume, Ângelo
Publié: (2014)
par: Bonalume, Ângelo
Publié: (2014)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2010)
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2010)
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
par: Bruno Malta Pinto
Publié: (2014)
par: Bruno Malta Pinto
Publié: (2014)
O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
par: Santanna, Gustavo da Silva
Publié: (2010)
par: Santanna, Gustavo da Silva
Publié: (2010)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2022)
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2022)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
par: Machado, Carlos Augusto
Publié: (2016)
par: Machado, Carlos Augusto
Publié: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
par: Sgarioni, Márcio Frezza
Publié: (2011)
par: Sgarioni, Márcio Frezza
Publié: (2011)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
par: Leite, Marcos
Publié: (2024)
par: Leite, Marcos
Publié: (2024)
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
par: Coelho, Helena Carvalho
Publié: (2014)
par: Coelho, Helena Carvalho
Publié: (2014)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2015)
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2015)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
par: Machado, Igor Suzano
Publié: (2016)
par: Machado, Igor Suzano
Publié: (2016)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
par: Odorissi, Fernanda Favarini
Publié: (2015)
Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
par: Schulze, Clenio Jair
Publié: (2014)
par: Schulze, Clenio Jair
Publié: (2014)
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
par: Levy, Wilson
Publié: (2009)
par: Levy, Wilson
Publié: (2009)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2007)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2007)
Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
par: Nabaes, Thais de Oliveira
Publié: (2016)
par: Nabaes, Thais de Oliveira
Publié: (2016)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
par: Vieira, Fabrício dos Santos
Publié: (2014)
par: Vieira, Fabrício dos Santos
Publié: (2014)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
par: Alonso Júnior, Hamilton
Publié: (1996)
par: Alonso Júnior, Hamilton
Publié: (1996)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
par: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Publié: (2016)
par: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Publié: (2016)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
par: Horita, Fernando Henrique da Silva
Publié: (2014)
par: Horita, Fernando Henrique da Silva
Publié: (2014)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
par: Hupffer, Haide Maria
Publié: (2012)
par: Hupffer, Haide Maria
Publié: (2012)
Poder judiciário e sustentabilidade
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2013)
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2013)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
par: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publié: (2014)
par: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publié: (2014)
A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
par: Castro, Raquel Araújo
Publié: (2003)
par: Castro, Raquel Araújo
Publié: (2003)
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
par: Oliveira, Caio Coêlho de
Publié: (2022)
par: Oliveira, Caio Coêlho de
Publié: (2022)
O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
par: Padilha, Leandro Antônio
Publié: (2021)
par: Padilha, Leandro Antônio
Publié: (2021)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
par: Prudente, Souza
Publié: (2012)
par: Prudente, Souza
Publié: (2012)
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
par: Remédio Júnior, José Ângelo
Publié: (2012)
par: Remédio Júnior, José Ângelo
Publié: (2012)
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
par: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Publié: (2014)
par: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Publié: (2014)
Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
par: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publié: (2021)
par: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publié: (2021)
Documents similaires
-
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
par: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publié: (2008) -
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
par: Mastrodi, Josué
Publié: (2017) -
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1992) -
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
par: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Publié: (2018) -
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
par: Jabra, Alexandre Salomão
Publié: (2016)