Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 117-142 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Filosofia do direito, brasil. Hermenêutica, brasil. Poder discricionário, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85381 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
de réir: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Mastrodi, Josué
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Jabra, Alexandre Salomão
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Ramos, Dempsey
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Moreira, Nelson Camatta
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
de réir: Bonalume, Ângelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
de réir: Bruno Malta Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Santanna, Gustavo da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Machado, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Sgarioni, Márcio Frezza
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Coelho, Helena Carvalho
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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