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Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário

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Bibliographic Details
Main Author:	Kazmierczak, Luiz Fernando
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito penal e processual penal Vol. 19, n. 114 (jun./jul. 2023), p. 61-71
Ano:	2023
Assuntos:	Bioética, aspectos jurídicos, brasil. Direitos reprodutivos, brasil. Estupro de vulnerável, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Violência contra a mulher, brasil. Aborto (direito penal), doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177715
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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