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Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Kazmierczak, Luiz Fernando
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito penal e processual penal Vol. 19, n. 114 (jun./jul. 2023), p. 61-71
Ano:	2023
Assuntos:	Bioética, aspectos jurídicos, brasil. Direitos reprodutivos, brasil. Estupro de vulnerável, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Violência contra a mulher, brasil. Aborto (direito penal), doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177715
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Yazar:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aborto : uma abordagem econômica
Yazar:: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
Yazar:: Silva, Flávia Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Crimes sexuais e a pessoa vulnerável
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Yazar:: Dip, Ricardo Henry Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Yazar:: Rocha, Andréia Ribeiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
Yazar:: Moreira, Maria Regina de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
Yazar:: Ávila, Ana Paula Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
Yazar:: Carrasco Durán, Manuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
Yazar:: Costa, Francisco Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Yazar:: Franco, Alberto Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
Yazar:: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Yazar:: Pires, Teresinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Yazar:: Villela, João Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
Yazar:: Figueiredo, Taynara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A interferência na autonomia reprodutiva feminina sob a ótica da desigualdade de gênero
Yazar:: Cruz, Núbia dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
Yazar:: Oliveira, Daniela Rezende de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
Yazar:: Silva, Flávio Moreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ecofeminismo : repensar crítico da violência contra mulheres à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Yazar:: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Chaves, Denisson Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A inseminação caseira e eventuais efeitos jurídicos
Yazar:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A violência urbana no Distrito Federal
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
Yazar:: Sasso, Tauane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Biodireito e cidadania : o acesso às modernas tecnologias reprodutivas como terapia e não como um mercado de consumo
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira : aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia
Yazar:: Kazmierczak, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Yazar:: Ribeiro, Mario da Silva
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O domínio público do útero materno
Yazar:: Mendes, Sérgio da Silva
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
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Leis penais especiais comentadas
Yazar:: Delmanto, Roberto
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Consequências jurídicas da inseminação artificial caseira : a lacuna legislativa e os impactos ético-jurídicos e morais na sociedade
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Inseminação artificial caseira : filiação, pacto de parentalidade e outras consequências jurídicas
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
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Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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Doação compartilhada de oócitos no Brasil : reflexão bioética à luz do conceito de vulnerabilidade e dos direitos humanos dos pacientes
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Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
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Princípios da política nacional de resíduos sólidos
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
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