Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
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| Auteur principal: | Kazmierczak, Luiz Fernando |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito penal e processual penal Vol. 19, n. 114 (jun./jul. 2023), p. 61-71 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bioética, aspectos jurídicos, brasil. Direitos reprodutivos, brasil. Estupro de vulnerável, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Violência contra a mulher, brasil. Aborto (direito penal), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177715 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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