O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 9-27 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Assentamento rural, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, ceará. Reforma agrária, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86052 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
di: Rocha, Ana Luisa Santos
Pubblicazione: (2019)
di: Rocha, Ana Luisa Santos
Pubblicazione: (2019)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
di: Bampi, Gilberto
Pubblicazione: (2009)
di: Bampi, Gilberto
Pubblicazione: (2009)
Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
di: Dantas, Dandara Viégas
Pubblicazione: (2018)
di: Dantas, Dandara Viégas
Pubblicazione: (2018)
Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
di: Oliveira, Luiz Carlos de
Pubblicazione: (2016)
di: Oliveira, Luiz Carlos de
Pubblicazione: (2016)
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
di: Alencastro, Maria Alice Cruz
Pubblicazione: (2007)
di: Alencastro, Maria Alice Cruz
Pubblicazione: (2007)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
di: Delgado, Guilherme Costa
Pubblicazione: (2013)
di: Delgado, Guilherme Costa
Pubblicazione: (2013)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
di: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Pubblicazione: (2005)
di: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Pubblicazione: (2005)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2012)
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2012)
Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
di: Pinto, Lucio Flavio
Pubblicazione: (2012)
di: Pinto, Lucio Flavio
Pubblicazione: (2012)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
di: Alfonsin, Jacques Távora
Pubblicazione: (1997)
di: Alfonsin, Jacques Távora
Pubblicazione: (1997)
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
di: Brasil
Pubblicazione: (1997)
di: Brasil
Pubblicazione: (1997)
Direito agrário e reforma agrária
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
di: Duque Corredor, Roman J
Pubblicazione: (1983)
di: Duque Corredor, Roman J
Pubblicazione: (1983)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
di: Miranda, Jorge Di Ciero
Pubblicazione: (2020)
di: Miranda, Jorge Di Ciero
Pubblicazione: (2020)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
di: Siqueira, Adriana Souza
Pubblicazione: (2011)
di: Siqueira, Adriana Souza
Pubblicazione: (2011)
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
di: Machado, Anna Maria Nunes
Pubblicazione: (2017)
di: Machado, Anna Maria Nunes
Pubblicazione: (2017)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
di: Costa, Sandro Luiz da
Pubblicazione: (2016)
di: Costa, Sandro Luiz da
Pubblicazione: (2016)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
di: Florencio, Madja de Sousa Moura
Pubblicazione: (2015)
di: Florencio, Madja de Sousa Moura
Pubblicazione: (2015)
Meio ambiente e desapropriação agrária
di: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Pubblicazione: (1999)
di: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Pubblicazione: (1999)
Justiça agrária e cidadania
di: Costa, Cristina
Pubblicazione: (2005)
di: Costa, Cristina
Pubblicazione: (2005)
Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
di: Soares, Marcelo Pires
Pubblicazione: (2017)
di: Soares, Marcelo Pires
Pubblicazione: (2017)
Justiça agrária
di: Tenório, Igor
Pubblicazione: (1981)
di: Tenório, Igor
Pubblicazione: (1981)
Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
di: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Pubblicazione: (2008)
di: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Pubblicazione: (2008)
O direito agrário na Constituição de 88
di: Mendonça, Otávio
Pubblicazione: (1989)
di: Mendonça, Otávio
Pubblicazione: (1989)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
di: Lima, Maria do Céu de
Pubblicazione: (2017)
di: Lima, Maria do Céu de
Pubblicazione: (2017)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2021)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2021)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
di: Albuquerque, Carolina de
Pubblicazione: (2023)
di: Albuquerque, Carolina de
Pubblicazione: (2023)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2014)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2014)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
di: Horn, Nico
Pubblicazione: (2005)
di: Horn, Nico
Pubblicazione: (2005)
Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
di: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Pubblicazione: (2015)
Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
di: Mendonça, Otávio
Pubblicazione: (1977)
di: Mendonça, Otávio
Pubblicazione: (1977)
O estatuto da terra e o direito agrário
di: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Pubblicazione: (2013)
di: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Pubblicazione: (2013)
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
di: Castro Neto, Francisco Alberto de
Pubblicazione: (2020)
di: Castro Neto, Francisco Alberto de
Pubblicazione: (2020)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
di: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Pubblicazione: (2016)
di: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Pubblicazione: (2016)
Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
di: Garcia, Bianco Zalmora
Pubblicazione: (2012)
di: Garcia, Bianco Zalmora
Pubblicazione: (2012)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
di: Moraes, José Laécio de
Pubblicazione: (2017)
di: Moraes, José Laécio de
Pubblicazione: (2017)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
di: Coutinho, Ana Luísa Celino
Pubblicazione: (2011)
di: Coutinho, Ana Luísa Celino
Pubblicazione: (2011)
A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
di: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Pubblicazione: (2014)
di: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Pubblicazione: (2014)
Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
di: Mayrink, José Maria
Pubblicazione: (1986)
di: Mayrink, José Maria
Pubblicazione: (1986)
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
di: Remédio Júnior, José Ângelo
Pubblicazione: (2012)
di: Remédio Júnior, José Ângelo
Pubblicazione: (2012)