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O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Lopes, Ana Maria D'Ávila
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 50 (abr./jun. 2008), p. 9-27
Ano:	2008
Assuntos:	Assentamento rural, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, ceará. Reforma agrária, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86052
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
mā: Rocha, Ana Luisa Santos
I whakaputaina: (2019)

A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
mā: Bampi, Gilberto
I whakaputaina: (2009)

Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
mā: Dantas, Dandara Viégas
I whakaputaina: (2018)

Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
mā: Oliveira, Luiz Carlos de
I whakaputaina: (2016)

Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
mā: Alencastro, Maria Alice Cruz
I whakaputaina: (2007)

A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
mā: Delgado, Guilherme Costa
I whakaputaina: (2013)

As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
mā: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
I whakaputaina: (2005)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2012)

Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
mā: Pinto, Lucio Flavio
I whakaputaina: (2012)

A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
mā: Alfonsin, Jacques Távora
I whakaputaina: (1997)

Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
mā: Brasil
I whakaputaina: (1997)

Direito agrário e reforma agrária
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2004)

Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
mā: Duque Corredor, Roman J
I whakaputaina: (1983)

Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
mā: Miranda, Jorge Di Ciero
I whakaputaina: (2020)

Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
mā: Siqueira, Adriana Souza
I whakaputaina: (2011)

Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
mā: Machado, Anna Maria Nunes
I whakaputaina: (2017)

Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
mā: Costa, Sandro Luiz da
I whakaputaina: (2016)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
mā: Florencio, Madja de Sousa Moura
I whakaputaina: (2015)

Meio ambiente e desapropriação agrária
mā: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
I whakaputaina: (1999)

Justiça agrária e cidadania
mā: Costa, Cristina
I whakaputaina: (2005)

Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
mā: Soares, Marcelo Pires
I whakaputaina: (2017)

Justiça agrária
mā: Tenório, Igor
I whakaputaina: (1981)

Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
mā: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
I whakaputaina: (2008)

O direito agrário na Constituição de 88
mā: Mendonça, Otávio
I whakaputaina: (1989)

Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
mā: Lima, Maria do Céu de
I whakaputaina: (2017)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2021)

Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
mā: Albuquerque, Carolina de
I whakaputaina: (2023)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2014)

Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
mā: Horn, Nico
I whakaputaina: (2005)

Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
mā: Silva, Walfrido Vianna Vital da
I whakaputaina: (2015)

Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
mā: Mendonça, Otávio
I whakaputaina: (1977)

O estatuto da terra e o direito agrário
mā: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
I whakaputaina: (2013)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
mā: Castro Neto, Francisco Alberto de
I whakaputaina: (2020)

Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
mā: Martins, Mauê Ângela Romeiro
I whakaputaina: (2016)

Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
mā: Garcia, Bianco Zalmora
I whakaputaina: (2012)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
mā: Moraes, José Laécio de
I whakaputaina: (2017)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
mā: Coutinho, Ana Luísa Celino
I whakaputaina: (2011)

A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
mā: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
I whakaputaina: (2014)

Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
mā: Mayrink, José Maria
I whakaputaina: (1986)

A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
mā: Remédio Júnior, José Ângelo
I whakaputaina: (2012)

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