Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental

Podobne zapisy

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  od: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
  Wydane: (2011)
• Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
  od: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
  Wydane: (2019)
• A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
  od: Tavares, Aderruan Rodrigues
  Wydane: (2023)
• Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
  od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
  Wydane: (2021)
• O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
  od: Sell, Cleiton Lixieski
  Wydane: (2015)