Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 12, n. 2 (abr./jun. 2020), p. 174-211 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Princípio jurídico, brasil. Risco ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/42417/34013 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
A empresa no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Yazar:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Yazar:: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Yazar:: Vieira, Giselle Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Vieira, Giselle Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Yazar:: Simplício, Carinna Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Simplício, Carinna Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A globalização e o papel do Estado : desafios para estado democrático e sustentável
Yazar:: Eddine, Siomara Cador
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Eddine, Siomara Cador
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Yazar:: Souto, Felipe de Brito Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Souto, Felipe de Brito Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas : do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de inferno de Dante
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
Yazar:: Carlos Fernando Silva Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Carlos Fernando Silva Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A dimensão socioambiental do estado de direito
Yazar:: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável
Yazar:: Albergaria, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Albergaria, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável
Yazar:: Albergaria, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Albergaria, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
Yazar:: Maniglia, Elisabete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Maniglia, Elisabete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Yazar:: Molinaro, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Molinaro, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
O fim social do trabalho
Yazar:: Gonçalves, Lilian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Gonçalves, Lilian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Yazar:: Treccani, Girolamo Domenico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Treccani, Girolamo Domenico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Direito ambiental no estado democrático de direito
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Direito ambiental no estado democrático de direito
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
Yazar:: Nascimento, Ademariza Bahls do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Nascimento, Ademariza Bahls do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Yazar:: Bölter, Serli Genz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bölter, Serli Genz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
Yazar:: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
Yazar:: Sellmann, Milena Zampieri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Sellmann, Milena Zampieri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Resiliência ecológica : o papel do indivíduo, da empresa e do Estado
Yazar:: Demange, Lia Helena Monteiro de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Demange, Lia Helena Monteiro de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)