A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Folheto |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2009 |
| Editora: | Brasília Senado Federal, Centro de Estudos da Consultoria do Senado |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Reforma tributária, brasil. |
| Accesso online: | http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD56-FernandoLagares.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Documenti analoghi
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
di: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Pubblicazione: (2008)
di: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Pubblicazione: (2008)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
di: Ferreira Neto, Arthur Maria
Pubblicazione: (2024)
di: Ferreira Neto, Arthur Maria
Pubblicazione: (2024)
A tributação ambiental na reforma tributária
di: Iovanovich, Zuleica Ap
Pubblicazione: (2025)
di: Iovanovich, Zuleica Ap
Pubblicazione: (2025)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
di: Abraham, Marcus
Pubblicazione: (2024)
di: Abraham, Marcus
Pubblicazione: (2024)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
di: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Pubblicazione: (2021)
di: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Pubblicazione: (2021)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2004)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2004)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
di: Nascimento, Jonatas Albino do
Pubblicazione: (2021)
di: Nascimento, Jonatas Albino do
Pubblicazione: (2021)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2019)
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2019)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
di: Silva, Dirceu Elber Gomes
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Dirceu Elber Gomes
Pubblicazione: (2021)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
di: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Pubblicazione: (2024)
di: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Pubblicazione: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
di: Brasil
Pubblicazione: (1997)
di: Brasil
Pubblicazione: (1997)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
di: Alfonsin, Jacques Távora
Pubblicazione: (1997)
di: Alfonsin, Jacques Távora
Pubblicazione: (1997)
Uma agenda necessária
di: Nery, Carmen
Pubblicazione: (2018)
di: Nery, Carmen
Pubblicazione: (2018)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
di: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Pubblicazione: (2012)
di: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Pubblicazione: (2012)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
di: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Pubblicazione: (2024)
di: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Pubblicazione: (2024)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
di: Jucá, Francisco Pedro
Pubblicazione: (2014)
di: Jucá, Francisco Pedro
Pubblicazione: (2014)
Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
di: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Pubblicazione: (2020)
di: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Pubblicazione: (2020)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
di: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Pubblicazione: (2024)
di: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Pubblicazione: (2024)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
di: Jaques, Abner da Silva
Pubblicazione: (2022)
di: Jaques, Abner da Silva
Pubblicazione: (2022)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
di: Machado, Anna Maria Nunes
Pubblicazione: (2017)
di: Machado, Anna Maria Nunes
Pubblicazione: (2017)
Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
di: Mayrink, José Maria
Pubblicazione: (1986)
di: Mayrink, José Maria
Pubblicazione: (1986)
Isenção tributária na defesa ambiental
di: Bonalume, Wilson Luiz
Pubblicazione: (1996)
di: Bonalume, Wilson Luiz
Pubblicazione: (1996)
O descompasso entre reforma trabalhista e sustentabilidade nas relações de trabalho
di: Miranda, Lara Caxico Martins
Pubblicazione: (2019)
di: Miranda, Lara Caxico Martins
Pubblicazione: (2019)
Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
di: Távora, Fernando Lagares
Pubblicazione: (2015)
di: Távora, Fernando Lagares
Pubblicazione: (2015)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
di: Bampi, Gilberto
Pubblicazione: (2009)
di: Bampi, Gilberto
Pubblicazione: (2009)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
di: Florêncio, José Felipe Luiz
Pubblicazione: (2013)
di: Florêncio, José Felipe Luiz
Pubblicazione: (2013)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
di: Sandri, Gabriel de Araujo
Pubblicazione: (2015)
di: Sandri, Gabriel de Araujo
Pubblicazione: (2015)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
di: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Pubblicazione: (2005)
di: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Pubblicazione: (2005)
Direito agrário e reforma agrária
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
di: Dantas, Dandara Viégas
Pubblicazione: (2018)
di: Dantas, Dandara Viégas
Pubblicazione: (2018)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Oliveira, Thaís Soares de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Thaís Soares de
Pubblicazione: (2017)
A PEC 215 menos Rio+20
di: Assis, Alexandre Camanho de
Pubblicazione: (2012)
di: Assis, Alexandre Camanho de
Pubblicazione: (2012)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
di: Cárnio, Thaís Cíntia
Pubblicazione: (2013)
di: Cárnio, Thaís Cíntia
Pubblicazione: (2013)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
di: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Pubblicazione: (2008)
di: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Pubblicazione: (2008)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
di: Horn, Nico
Pubblicazione: (2005)
di: Horn, Nico
Pubblicazione: (2005)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
di: Marques, Leonardo Nunes
Pubblicazione: (2014)
di: Marques, Leonardo Nunes
Pubblicazione: (2014)
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia : a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
di: Muniz, Veyzon Campos
Pubblicazione: (2018)
di: Muniz, Veyzon Campos
Pubblicazione: (2018)