Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Сохранить в:
| Главный автор: | Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 99-108 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
по: Polizello, Rony Carlos Esposto
Опубликовано: (2011)
по: Polizello, Rony Carlos Esposto
Опубликовано: (2011)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
по: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубликовано: (2023)
по: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубликовано: (2023)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
по: Andrade, Roberto de Campos
Опубликовано: (1999)
по: Andrade, Roberto de Campos
Опубликовано: (1999)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
по: Pereira, Clovis Brasil
Опубликовано: (2009)
по: Pereira, Clovis Brasil
Опубликовано: (2009)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
Da ação popular ambiental
по: Capeto, Elson de Araújo
Опубликовано: (2008)
по: Capeto, Elson de Araújo
Опубликовано: (2008)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
по: Machado, Maykon Fagundes
Опубликовано: (2017)
по: Machado, Maykon Fagundes
Опубликовано: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016)
по: Paes, Luciano Marcos
Опубликовано: (2016)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1990)
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1990)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
по: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Опубликовано: (1998)
по: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Опубликовано: (1998)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
по: Bertucci, Rosana Siqueira
Опубликовано: (1996)
по: Bertucci, Rosana Siqueira
Опубликовано: (1996)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
по: Goulart, Marcelo Pedroso
Опубликовано: (1997)
по: Goulart, Marcelo Pedroso
Опубликовано: (1997)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
по: Winckler, Silvana
Опубликовано: (2009)
по: Winckler, Silvana
Опубликовано: (2009)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018)
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
по: Dotti, René Ariel
Опубликовано: (1985)
по: Dotti, René Ariel
Опубликовано: (1985)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
по: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Опубликовано: (2015)
по: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Опубликовано: (2015)
Interesses coletivos e difusos
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2018)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2018)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2018)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2018)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
по: Barreto, Paulo
Опубликовано: (2010)
по: Barreto, Paulo
Опубликовано: (2010)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
по: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Опубликовано: (2007)
по: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Опубликовано: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2013)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1993)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1993)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1987)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1987)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
по: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Опубликовано: (2007)
по: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Опубликовано: (2007)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
по: Madureira, Claudio
Опубликовано: (2011)
по: Madureira, Claudio
Опубликовано: (2011)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2016)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2016)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2018)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2018)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
по: Haonat, Ângela Issa
Опубликовано: (2015)
по: Haonat, Ângela Issa
Опубликовано: (2015)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2008)
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2008)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
по: Nery Junior, Nelson
Опубликовано: (1993)
по: Nery Junior, Nelson
Опубликовано: (1993)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
по: Lima, Geraldino Pereira de
Опубликовано: (2005)
по: Lima, Geraldino Pereira de
Опубликовано: (2005)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
по: Trombka, Deivi
Опубликовано: (2016)
по: Trombka, Deivi
Опубликовано: (2016)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2021)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2021)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
по: Cervi, Jacson Roberto
Опубликовано: (2020)
по: Cervi, Jacson Roberto
Опубликовано: (2020)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2017)
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2017)
Схожие документы
-
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
по: Polizello, Rony Carlos Esposto
Опубликовано: (2011) -
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
по: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубликовано: (2023) -
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
по: Andrade, Roberto de Campos
Опубликовано: (1999) -
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017) -
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)