Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 99-108 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Autor: Polizello, Rony Carlos Esposto
Vydáno: (2011)
Autor: Polizello, Rony Carlos Esposto
Vydáno: (2011)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Autor: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Vydáno: (2023)
Autor: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Vydáno: (2023)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Autor: Andrade, Roberto de Campos
Vydáno: (1999)
Autor: Andrade, Roberto de Campos
Vydáno: (1999)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Autor: Pereira, Clovis Brasil
Vydáno: (2009)
Autor: Pereira, Clovis Brasil
Vydáno: (2009)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1994)
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1994)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Autor: Silva Filho, João Bosco Soares da
Vydáno: (2017)
Autor: Silva Filho, João Bosco Soares da
Vydáno: (2017)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)
Da ação popular ambiental
Autor: Capeto, Elson de Araújo
Vydáno: (2008)
Autor: Capeto, Elson de Araújo
Vydáno: (2008)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Autor: Machado, Maykon Fagundes
Vydáno: (2017)
Autor: Machado, Maykon Fagundes
Vydáno: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Autor: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Vydáno: (1998)
Autor: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Vydáno: (1998)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1990)
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1990)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (1996)
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (1996)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Autor: Goulart, Marcelo Pedroso
Vydáno: (1997)
Autor: Goulart, Marcelo Pedroso
Vydáno: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1985)
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1985)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Autor: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Vydáno: (2015)
Autor: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Vydáno: (2015)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Autor: Winckler, Silvana
Vydáno: (2009)
Autor: Winckler, Silvana
Vydáno: (2009)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2003)
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2003)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2018)
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2018)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2018)
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2018)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Autor: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Vydáno: (2007)
Autor: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Vydáno: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2013)
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2013)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2018)
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2018)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1993)
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1993)
Interesses coletivos e difusos
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (1991)
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (1991)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Autor: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Vydáno: (2007)
Autor: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Vydáno: (2007)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Autor: Barreto, Paulo
Vydáno: (2010)
Autor: Barreto, Paulo
Vydáno: (2010)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2016)
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2016)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2011)
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2011)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1987)
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1987)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2018)
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2018)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
Autor: Lima, Geraldino Pereira de
Vydáno: (2005)
Autor: Lima, Geraldino Pereira de
Vydáno: (2005)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Autor: Haonat, Ângela Issa
Vydáno: (2015)
Autor: Haonat, Ângela Issa
Vydáno: (2015)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2008)
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2008)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Autor: Cervi, Jacson Roberto
Vydáno: (2020)
Autor: Cervi, Jacson Roberto
Vydáno: (2020)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (1993)
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (1993)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2017)
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2017)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2021)
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2021)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Autor: Gonçalves, Fernando
Vydáno: (1995)
Autor: Gonçalves, Fernando
Vydáno: (1995)
Podobné jednotky
-
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Autor: Polizello, Rony Carlos Esposto
Vydáno: (2011) -
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Autor: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Vydáno: (2023) -
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Autor: Andrade, Roberto de Campos
Vydáno: (1999) -
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Autor: Pereira, Clovis Brasil
Vydáno: (2009) -
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1994)