Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 99-108 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Tekijä: Polizello, Rony Carlos Esposto
Julkaistu: (2011)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Tekijä: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Julkaistu: (2023)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
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A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Tekijä: Pereira, Clovis Brasil
Julkaistu: (2009)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
Julkaistu: (2017)
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Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
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Da ação popular ambiental
Tekijä: Capeto, Elson de Araújo
Julkaistu: (2008)
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Machado, Maykon Fagundes
Julkaistu: (2017)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)
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A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Tekijä: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Julkaistu: (1998)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1990)
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Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
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Tekijä: Winckler, Silvana
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Tekijä: Cappelli, Silvia
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Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
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Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
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