Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 99-108 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
: Polizello, Rony Carlos Esposto
Հրապարակվել է: (2011)
: Polizello, Rony Carlos Esposto
Հրապարակվել է: (2011)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2023)
: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2023)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
: Andrade, Roberto de Campos
Հրապարակվել է: (1999)
: Andrade, Roberto de Campos
Հրապարակվել է: (1999)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
: Pereira, Clovis Brasil
Հրապարակվել է: (2009)
: Pereira, Clovis Brasil
Հրապարակվել է: (2009)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
: Silva Filho, João Bosco Soares da
Հրապարակվել է: (2017)
: Silva Filho, João Bosco Soares da
Հրապարակվել է: (2017)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
Da ação popular ambiental
: Capeto, Elson de Araújo
Հրապարակվել է: (2008)
: Capeto, Elson de Araújo
Հրապարակվել է: (2008)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1998)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1998)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
: Machado, Maykon Fagundes
Հրապարակվել է: (2017)
: Machado, Maykon Fagundes
Հրապարակվել է: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
: Paes, Luciano Marcos
Հրապարակվել է: (2016)
: Paes, Luciano Marcos
Հրապարակվել է: (2016)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Հրապարակվել է: (1998)
: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Հրապարակվել է: (1998)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1990)
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1990)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
: Bertucci, Rosana Siqueira
Հրապարակվել է: (1996)
: Bertucci, Rosana Siqueira
Հրապարակվել է: (1996)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
: Goulart, Marcelo Pedroso
Հրապարակվել է: (1997)
: Goulart, Marcelo Pedroso
Հրապարակվել է: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (1985)
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (1985)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Հրապարակվել է: (2015)
: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Հրապարակվել է: (2015)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
: Winckler, Silvana
Հրապարակվել է: (2009)
: Winckler, Silvana
Հրապարակվել է: (2009)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2003)
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2003)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2018)
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2018)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2018)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2018)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Հրապարակվել է: (2007)
: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Հրապարակվել է: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2013)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2018)
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2018)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
Interesses coletivos e difusos
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (1991)
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (1991)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Հրապարակվել է: (2007)
: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Հրապարակվել է: (2007)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
: Barreto, Paulo
Հրապարակվել է: (2010)
: Barreto, Paulo
Հրապարակվել է: (2010)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2016)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2016)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1987)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1987)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2018)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2018)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
: Lima, Geraldino Pereira de
Հրապարակվել է: (2005)
: Lima, Geraldino Pereira de
Հրապարակվել է: (2005)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2015)
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2015)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2008)
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2008)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
: Cervi, Jacson Roberto
Հրապարակվել է: (2020)
: Cervi, Jacson Roberto
Հրապարակվել է: (2020)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
: Nery Junior, Nelson
Հրապարակվել է: (1993)
: Nery Junior, Nelson
Հրապարակվել է: (1993)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2017)
: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2017)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2021)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2021)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
: Gonçalves, Fernando
Հրապարակվել է: (1995)
: Gonçalves, Fernando
Հրապարակվել է: (1995)