Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 99-108 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Dahkki: Polizello, Rony Carlos Esposto
Almmustuhtton: (2011)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Dahkki: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Almmustuhtton: (2023)
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A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
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Almmustuhtton: (2009)
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Almmustuhtton: (1994)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Dahkki: Silva Filho, João Bosco Soares da
Almmustuhtton: (2017)
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Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)
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Da ação popular ambiental
Dahkki: Capeto, Elson de Araújo
Almmustuhtton: (2008)
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1998)
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Dahkki: Machado, Maykon Fagundes
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2016)
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