Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 99-108 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
od: Polizello, Rony Carlos Esposto
Izdano: (2011)
od: Polizello, Rony Carlos Esposto
Izdano: (2011)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
od: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Izdano: (2023)
od: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Izdano: (2023)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
od: Andrade, Roberto de Campos
Izdano: (1999)
od: Andrade, Roberto de Campos
Izdano: (1999)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
od: Pereira, Clovis Brasil
Izdano: (2009)
od: Pereira, Clovis Brasil
Izdano: (2009)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1994)
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1994)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2016)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2016)
Da ação popular ambiental
od: Capeto, Elson de Araújo
Izdano: (2008)
od: Capeto, Elson de Araújo
Izdano: (2008)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1998)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1998)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
od: Machado, Maykon Fagundes
Izdano: (2017)
od: Machado, Maykon Fagundes
Izdano: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2016)
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2016)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
od: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Izdano: (1998)
od: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Izdano: (1998)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1990)
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1990)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
od: Bertucci, Rosana Siqueira
Izdano: (1996)
od: Bertucci, Rosana Siqueira
Izdano: (1996)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
od: Goulart, Marcelo Pedroso
Izdano: (1997)
od: Goulart, Marcelo Pedroso
Izdano: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
od: Dotti, René Ariel
Izdano: (1985)
od: Dotti, René Ariel
Izdano: (1985)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
od: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Izdano: (2015)
od: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Izdano: (2015)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
od: Winckler, Silvana
Izdano: (2009)
od: Winckler, Silvana
Izdano: (2009)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
od: Cappelli, Silvia
Izdano: (2003)
od: Cappelli, Silvia
Izdano: (2003)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
od: Malheiro, Emerson Penha
Izdano: (2018)
od: Malheiro, Emerson Penha
Izdano: (2018)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2018)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2018)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
od: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Izdano: (2007)
od: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Izdano: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
od: Silva, Fernando Quadros da
Izdano: (2013)
od: Silva, Fernando Quadros da
Izdano: (2013)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
od: Freitas, Juarez
Izdano: (2018)
od: Freitas, Juarez
Izdano: (2018)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1993)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1993)
Interesses coletivos e difusos
od: Mazzilli, Hugo Nigro
Izdano: (1991)
od: Mazzilli, Hugo Nigro
Izdano: (1991)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
od: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Izdano: (2007)
od: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Izdano: (2007)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
od: Barreto, Paulo
Izdano: (2010)
od: Barreto, Paulo
Izdano: (2010)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2016)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2016)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
od: Madureira, Claudio
Izdano: (2011)
od: Madureira, Claudio
Izdano: (2011)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
od: Milaré, Édis
Izdano: (1987)
od: Milaré, Édis
Izdano: (1987)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
od: Farias, Talden
Izdano: (2018)
od: Farias, Talden
Izdano: (2018)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
od: Lima, Geraldino Pereira de
Izdano: (2005)
od: Lima, Geraldino Pereira de
Izdano: (2005)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
od: Haonat, Ângela Issa
Izdano: (2015)
od: Haonat, Ângela Issa
Izdano: (2015)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Izdano: (2008)
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Izdano: (2008)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
od: Cervi, Jacson Roberto
Izdano: (2020)
od: Cervi, Jacson Roberto
Izdano: (2020)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
od: Nery Junior, Nelson
Izdano: (1993)
od: Nery Junior, Nelson
Izdano: (1993)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2017)
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2017)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2021)
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2021)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
od: Gonçalves, Fernando
Izdano: (1995)
od: Gonçalves, Fernando
Izdano: (1995)