Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Sparad:
| Huvudskapare: | Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 99-108 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
av: Polizello, Rony Carlos Esposto
Publicerad: (2011)
av: Polizello, Rony Carlos Esposto
Publicerad: (2011)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
av: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicerad: (2023)
av: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicerad: (2023)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
av: Andrade, Roberto de Campos
Publicerad: (1999)
av: Andrade, Roberto de Campos
Publicerad: (1999)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
av: Pereira, Clovis Brasil
Publicerad: (2009)
av: Pereira, Clovis Brasil
Publicerad: (2009)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
av: Topan, Luiz Renato
Publicerad: (1994)
av: Topan, Luiz Renato
Publicerad: (1994)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
av: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicerad: (2017)
av: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicerad: (2017)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
Da ação popular ambiental
av: Capeto, Elson de Araújo
Publicerad: (2008)
av: Capeto, Elson de Araújo
Publicerad: (2008)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1998)
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1998)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
av: Machado, Maykon Fagundes
Publicerad: (2017)
av: Machado, Maykon Fagundes
Publicerad: (2017)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
av: Paes, Luciano Marcos
Publicerad: (2016)
av: Paes, Luciano Marcos
Publicerad: (2016)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
av: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Publicerad: (1998)
av: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Publicerad: (1998)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
av: Topan, Luiz Renato
Publicerad: (1990)
av: Topan, Luiz Renato
Publicerad: (1990)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
av: Bertucci, Rosana Siqueira
Publicerad: (1996)
av: Bertucci, Rosana Siqueira
Publicerad: (1996)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
av: Goulart, Marcelo Pedroso
Publicerad: (1997)
av: Goulart, Marcelo Pedroso
Publicerad: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
av: Dotti, René Ariel
Publicerad: (1985)
av: Dotti, René Ariel
Publicerad: (1985)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
av: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicerad: (2015)
av: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicerad: (2015)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
av: Winckler, Silvana
Publicerad: (2009)
av: Winckler, Silvana
Publicerad: (2009)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (2003)
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (2003)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2018)
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2018)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2018)
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2018)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
av: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Publicerad: (2007)
av: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Publicerad: (2007)
Poder judiciário e sustentabilidade
av: Silva, Fernando Quadros da
Publicerad: (2013)
av: Silva, Fernando Quadros da
Publicerad: (2013)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
av: Freitas, Juarez
Publicerad: (2018)
av: Freitas, Juarez
Publicerad: (2018)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1993)
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1993)
Interesses coletivos e difusos
av: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicerad: (1991)
av: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicerad: (1991)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
av: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicerad: (2007)
av: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicerad: (2007)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
av: Barreto, Paulo
Publicerad: (2010)
av: Barreto, Paulo
Publicerad: (2010)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
av: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicerad: (2016)
av: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicerad: (2016)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
av: Madureira, Claudio
Publicerad: (2011)
av: Madureira, Claudio
Publicerad: (2011)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1987)
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1987)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
av: Farias, Talden
Publicerad: (2018)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2018)
Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
av: Lima, Geraldino Pereira de
Publicerad: (2005)
av: Lima, Geraldino Pereira de
Publicerad: (2005)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
av: Haonat, Ângela Issa
Publicerad: (2015)
av: Haonat, Ângela Issa
Publicerad: (2015)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
av: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicerad: (2008)
av: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicerad: (2008)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
av: Cervi, Jacson Roberto
Publicerad: (2020)
av: Cervi, Jacson Roberto
Publicerad: (2020)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
av: Nery Junior, Nelson
Publicerad: (1993)
av: Nery Junior, Nelson
Publicerad: (1993)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
av: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicerad: (2017)
av: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicerad: (2017)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2021)
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2021)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
av: Gonçalves, Fernando
Publicerad: (1995)
av: Gonçalves, Fernando
Publicerad: (1995)
Liknande verk
-
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
av: Polizello, Rony Carlos Esposto
Publicerad: (2011) -
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
av: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicerad: (2023) -
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
av: Andrade, Roberto de Campos
Publicerad: (1999) -
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
av: Pereira, Clovis Brasil
Publicerad: (2009) -
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
av: Topan, Luiz Renato
Publicerad: (1994)