Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília N. 19 (2021), p. 424-441 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Habeas corpus, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/37295/30322 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
מאת: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
יצא לאור: (2007)
מאת: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
יצא לאור: (2007)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
מאת: Del'Olmo, Florisbal de Souza
יצא לאור: (2017)
מאת: Del'Olmo, Florisbal de Souza
יצא לאור: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2017)
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2017)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
מאת: García Ruiz, Ascensión
יצא לאור: (2016)
מאת: García Ruiz, Ascensión
יצא לאור: (2016)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
מאת: Reis, Wanderlei José dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Reis, Wanderlei José dos
יצא לאור: (2014)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
מאת: Azevedo, Tupinambá Pinto de
יצא לאור: (1998)
מאת: Azevedo, Tupinambá Pinto de
יצא לאור: (1998)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
מאת: Machado, Marta Rodriguez de Assis
יצא לאור: (2009)
מאת: Machado, Marta Rodriguez de Assis
יצא לאור: (2009)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
מאת: Fonseca, Luiz Vidal
יצא לאור: (2001)
מאת: Fonseca, Luiz Vidal
יצא לאור: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
יצא לאור: (2019)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
יצא לאור: (2019)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016)
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2004)
מאת: Lecey, Eládio
יצא לאור: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pinheiro, Érika Monaísa
יצא לאור: (2006)
מאת: Pinheiro, Érika Monaísa
יצא לאור: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (1995)
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (1995)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
מאת: Lima, Lucas Azevedo de
יצא לאור: (2015)
מאת: Lima, Lucas Azevedo de
יצא לאור: (2015)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
מאת: Alves, Bruno Moraes
יצא לאור: (2020)
מאת: Alves, Bruno Moraes
יצא לאור: (2020)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2014)
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2014)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
מאת: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
יצא לאור: (1998)
מאת: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
יצא לאור: (1998)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2005)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
מאת: Silva, Ivan Luís Marques da
יצא לאור: (2010)
מאת: Silva, Ivan Luís Marques da
יצא לאור: (2010)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2022)
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2022)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
מאת: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
יצא לאור: (1998)
מאת: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
יצא לאור: (1998)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2020)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
מאת: Martins, Fernanda G. Galhego
יצא לאור: (2021)
מאת: Martins, Fernanda G. Galhego
יצא לאור: (2021)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
מאת: Cascaes, Nicole
יצא לאור: (2013)
מאת: Cascaes, Nicole
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
מאת: Silva, Damísio Mangueira da
יצא לאור: (2018)
מאת: Silva, Damísio Mangueira da
יצא לאור: (2018)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
מאת: César, Paulo Sérgio Mendes
יצא לאור: (2018)
מאת: César, Paulo Sérgio Mendes
יצא לאור: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
מאת: Costa, Rafael Santiago
יצא לאור: (2012)
מאת: Costa, Rafael Santiago
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
מאת: Teotônio, Paulo José Freire
יצא לאור: (2008)
מאת: Teotônio, Paulo José Freire
יצא לאור: (2008)