A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 112, n. 1049 (mar. 2023), p. 43-59 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito ambiental, espírito santo (estado). Mineração, espírito santo (estado). Responsabilidade civil, espírito santo (estado). Responsabilidade ambiental, espírito santo (estado). |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57485 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
Desastre da Samarco e políticas de saúde no Espírito Santo : ações aquém do SUS?
από: Machado, Frederico Viana
Έκδοση: (2020)
από: Machado, Frederico Viana
Έκδοση: (2020)
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
από: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Έκδοση: (2015)
από: Cuzzuol, Samara Freire Abud
Έκδοση: (2015)
A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica : uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2016)
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2016)
Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2016)
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2016)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
από: Pinto, João Roberto Lopes
Έκδοση: (2018)
από: Pinto, João Roberto Lopes
Έκδοση: (2018)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
από: Lino, Daniela Bermudes
Έκδοση: (2018)
από: Lino, Daniela Bermudes
Έκδοση: (2018)
As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
από: Rei, Fernando
Έκδοση: (2023)
από: Rei, Fernando
Έκδοση: (2023)
Participação social e promoção da saúde : estudo de caso na região de Paranapiacaba e Parque Andreense
από: Silva, Elaine Cristina da
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Elaine Cristina da
Έκδοση: (2013)
Santo Antônio do Guaporé : direitos humanos, conflitos e resistência socioambiental
από: Teixeira, Marco Antônio Domingues
Έκδοση: (2018)
από: Teixeira, Marco Antônio Domingues
Έκδοση: (2018)
Resíduos e justiça ambiental no Parque Guaraciaba em Santo André, Brasil
από: Ziglio, Luciana
Έκδοση: (2015)
από: Ziglio, Luciana
Έκδοση: (2015)
Por um diálogo de saberes entre pescadores artesanais, marisqueiras e o direito ambiental do trabalho
από: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Έκδοση: (2014)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
από: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Έκδοση: (2019)
από: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Έκδοση: (2019)
A saúde da Bahia
από: Zorzetto, Ricardo
Έκδοση: (2012)
από: Zorzetto, Ricardo
Έκδοση: (2012)
Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
από: Ambrosio, Rafael Paulo
Έκδοση: (2021)
από: Ambrosio, Rafael Paulo
Έκδοση: (2021)
Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
από: Di Giulio, Gabriela Marques
Έκδοση: (2012)
από: Di Giulio, Gabriela Marques
Έκδοση: (2012)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
από: Santos, Naiggel Mansell dos
Έκδοση: (2023)
από: Santos, Naiggel Mansell dos
Έκδοση: (2023)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
από: Vieira, Maria Jose Goulart
Έκδοση: (2020)
από: Vieira, Maria Jose Goulart
Έκδοση: (2020)
A justiça ambiental e os grandes empreendimentos do setor elétrico na Amazônia paraense
από: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Έκδοση: (2015)
από: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Έκδοση: (2015)
A função socioambiental da propriedade através da proteção do patrimônio histórico e cultural : a cultura como elemento essencial na obtenção do desenvolvimento sustentável, nos termos da Agenda 2030
από: Garcez, Gabriela Soldano
Έκδοση: (2021)
από: Garcez, Gabriela Soldano
Έκδοση: (2021)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022)
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2022)
O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
από: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Έκδοση: (2018)
από: Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Έκδοση: (2018)
Amapá : natureza para gerar riqueza
από: Rosa, Leda
Έκδοση: (2019)
από: Rosa, Leda
Έκδοση: (2019)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2015)
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2015)
Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás?
από: M. Júnior, Eumar Evangelista de
Έκδοση: (2018)
από: M. Júnior, Eumar Evangelista de
Έκδοση: (2018)
Direito ambiental nos estados unidos da america
από: Pendergrass, John
Έκδοση: (1996)
από: Pendergrass, John
Έκδοση: (1996)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
από: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Έκδοση: (2020)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2019)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2019)
Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
από: Futrell, J. William
Έκδοση: (1994)
από: Futrell, J. William
Έκδοση: (1994)
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
από: Serraglio, Diogo Andreola
Έκδοση: (2019)
από: Serraglio, Diogo Andreola
Έκδοση: (2019)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
από: Rezende, Amaury José
Έκδοση: (2019)
από: Rezende, Amaury José
Έκδοση: (2019)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
από: Staffen, Márcio Ricardo
Έκδοση: (2022)
από: Staffen, Márcio Ricardo
Έκδοση: (2022)
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2012)
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2012)
Direito, paisagem e biodiversidade
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2013)
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2013)
A cidade e as áreas contaminadas
από: Yoshimoto, Paulo Massato
Έκδοση: (2019)
από: Yoshimoto, Paulo Massato
Έκδοση: (2019)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
από: Ribas, Luiz Cesar
Έκδοση: (1996)
από: Ribas, Luiz Cesar
Έκδοση: (1996)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2021)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2021)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
από: Hessler, Katherine
Έκδοση: (2011)
από: Hessler, Katherine
Έκδοση: (2011)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2020)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2020)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
από: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Έκδοση: (2014)
από: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Έκδοση: (2014)