Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista controle Vol. 17, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 407-431 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Água potável, distribuição, ceará. Contratação de obras e serviços, ceará. Fraude, prevenção, ceará. Inexigibilidade de licitação, ceará. Crime, prevenção, ceará. |
| Online adgang: | http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Lignende værker
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
af: Castro Neto, Francisco Alberto de
Udgivet: (2020)
af: Castro Neto, Francisco Alberto de
Udgivet: (2020)
Por uma cidade sustentável
af: Alcântara, Lúcio
Udgivet: (2000)
af: Alcântara, Lúcio
Udgivet: (2000)
Por uma cidade sustentável
af: Alcântara, Lúcio
Udgivet: (2000)
af: Alcântara, Lúcio
Udgivet: (2000)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
af: Lima, Maria do Céu de
Udgivet: (2017)
af: Lima, Maria do Céu de
Udgivet: (2017)
Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
af: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Udgivet: (2018)
af: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Udgivet: (2018)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
af: Miranda, Jorge Di Ciero
Udgivet: (2020)
af: Miranda, Jorge Di Ciero
Udgivet: (2020)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
af: Siqueira Filho, Valdemar
Udgivet: (2015)
af: Siqueira Filho, Valdemar
Udgivet: (2015)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
af: Moraes, José Laécio de
Udgivet: (2017)
af: Moraes, José Laécio de
Udgivet: (2017)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2017)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2017)
APA da Serra da Meruoca
af: Arruda, Inácio
Udgivet: (2010)
af: Arruda, Inácio
Udgivet: (2010)
A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
af: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Udgivet: (2014)
af: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Udgivet: (2014)
O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
af: Melo, Juliana Barroso de
Udgivet: (2013)
af: Melo, Juliana Barroso de
Udgivet: (2013)
Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
af: Ciarlini, Clairton
Udgivet: (2026)
af: Ciarlini, Clairton
Udgivet: (2026)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
af: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Udgivet: (2019)
af: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Udgivet: (2019)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
af: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Udgivet: (2023)
af: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Udgivet: (2023)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
af: Maia, Alexandre Aguiar
Udgivet: (2006)
af: Maia, Alexandre Aguiar
Udgivet: (2006)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
af: Noleto, Fabiola Joca
Udgivet: (2005)
af: Noleto, Fabiola Joca
Udgivet: (2005)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
af: Oliveira, Idelson Pereira de
Udgivet: (2016)
af: Oliveira, Idelson Pereira de
Udgivet: (2016)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2021)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2021)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
af: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Udgivet: (2008)
af: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Udgivet: (2008)
Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
af: Mello, Cecília Campello do Amaral
Udgivet: (2015)
af: Mello, Cecília Campello do Amaral
Udgivet: (2015)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
af: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Udgivet: (2021)
af: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Udgivet: (2021)
Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
af: Piaia, Thami Covatti
Udgivet: (2018)
af: Piaia, Thami Covatti
Udgivet: (2018)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
af: Dotta Neto, Milton
Udgivet: (2016)
af: Dotta Neto, Milton
Udgivet: (2016)
Licitações sustentáveis
af: Copola, Gina
Udgivet: (2017)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2017)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
af: Serpa, Artuzinda Silva de
Udgivet: (2008)
af: Serpa, Artuzinda Silva de
Udgivet: (2008)
Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
af: Costa, Pedro Léo Alves
Udgivet: (2023)
af: Costa, Pedro Léo Alves
Udgivet: (2023)
O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
af: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Udgivet: (2022)
af: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Udgivet: (2022)
Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
af: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
Udgivet: (2014)
af: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
Udgivet: (2014)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
af: Rossetti, Suzana Maria
Udgivet: (2017)
af: Rossetti, Suzana Maria
Udgivet: (2017)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
af: Rossetti, Suzana Maria
Udgivet: (2017)
af: Rossetti, Suzana Maria
Udgivet: (2017)
Compras públicas sustentáveis
af: Palma, Juliana Bonacorsi de
Udgivet: (2013)
af: Palma, Juliana Bonacorsi de
Udgivet: (2013)
Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2017)
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2017)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
af: Lobo, Claudia
Udgivet: (2014)
af: Lobo, Claudia
Udgivet: (2014)
As novas regras para licitações e contratações públicas
af: Motta, Carlos Pinto Coelho
Udgivet: (2011)
af: Motta, Carlos Pinto Coelho
Udgivet: (2011)
A onda das cidades-esponja
af: Jones, Frances
Udgivet: (2024)
af: Jones, Frances
Udgivet: (2024)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
af: Silva, Romeu Faria Thomé da
Udgivet: (2016)
af: Silva, Romeu Faria Thomé da
Udgivet: (2016)
Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
af: Pintarelli, Camila
Udgivet: (2017)
af: Pintarelli, Camila
Udgivet: (2017)