Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista controle Vol. 17, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 407-431 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Água potável, distribuição, ceará. Contratação de obras e serviços, ceará. Fraude, prevenção, ceará. Inexigibilidade de licitação, ceará. Crime, prevenção, ceará. |
| Accesso online: | http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Documenti analoghi
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
di: Castro Neto, Francisco Alberto de
Pubblicazione: (2020)
di: Castro Neto, Francisco Alberto de
Pubblicazione: (2020)
Por uma cidade sustentável
di: Alcântara, Lúcio
Pubblicazione: (2000)
di: Alcântara, Lúcio
Pubblicazione: (2000)
Por uma cidade sustentável
di: Alcântara, Lúcio
Pubblicazione: (2000)
di: Alcântara, Lúcio
Pubblicazione: (2000)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
di: Lima, Maria do Céu de
Pubblicazione: (2017)
di: Lima, Maria do Céu de
Pubblicazione: (2017)
Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
di: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Pubblicazione: (2018)
di: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Pubblicazione: (2018)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
di: Miranda, Jorge Di Ciero
Pubblicazione: (2020)
di: Miranda, Jorge Di Ciero
Pubblicazione: (2020)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2021)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2021)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
di: Siqueira Filho, Valdemar
Pubblicazione: (2015)
di: Siqueira Filho, Valdemar
Pubblicazione: (2015)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
di: Moraes, José Laécio de
Pubblicazione: (2017)
di: Moraes, José Laécio de
Pubblicazione: (2017)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
APA da Serra da Meruoca
di: Arruda, Inácio
Pubblicazione: (2010)
di: Arruda, Inácio
Pubblicazione: (2010)
A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
di: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Pubblicazione: (2014)
di: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Pubblicazione: (2014)
O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
di: Melo, Juliana Barroso de
Pubblicazione: (2013)
di: Melo, Juliana Barroso de
Pubblicazione: (2013)
Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
di: Ciarlini, Clairton
Pubblicazione: (2026)
di: Ciarlini, Clairton
Pubblicazione: (2026)
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa : alguns casos e reflexões
di: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
di: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
di: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Pubblicazione: (2023)
di: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Pubblicazione: (2023)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
di: Maia, Alexandre Aguiar
Pubblicazione: (2006)
di: Maia, Alexandre Aguiar
Pubblicazione: (2006)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
di: Noleto, Fabiola Joca
Pubblicazione: (2005)
di: Noleto, Fabiola Joca
Pubblicazione: (2005)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
di: Oliveira, Idelson Pereira de
Pubblicazione: (2016)
di: Oliveira, Idelson Pereira de
Pubblicazione: (2016)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2021)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2021)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2008)
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2008)
Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
di: Mello, Cecília Campello do Amaral
Pubblicazione: (2015)
di: Mello, Cecília Campello do Amaral
Pubblicazione: (2015)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
di: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Pubblicazione: (2021)
di: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Pubblicazione: (2021)
Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
di: Piaia, Thami Covatti
Pubblicazione: (2018)
di: Piaia, Thami Covatti
Pubblicazione: (2018)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
di: Dotta Neto, Milton
Pubblicazione: (2016)
di: Dotta Neto, Milton
Pubblicazione: (2016)
Licitações sustentáveis
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2017)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2017)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
di: Serpa, Artuzinda Silva de
Pubblicazione: (2008)
di: Serpa, Artuzinda Silva de
Pubblicazione: (2008)
Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
di: Costa, Pedro Léo Alves
Pubblicazione: (2023)
di: Costa, Pedro Léo Alves
Pubblicazione: (2023)
O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
di: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Pubblicazione: (2022)
di: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Pubblicazione: (2022)
Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
di: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
Pubblicazione: (2014)
di: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
Pubblicazione: (2014)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
di: Rossetti, Suzana Maria
Pubblicazione: (2017)
di: Rossetti, Suzana Maria
Pubblicazione: (2017)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
di: Rossetti, Suzana Maria
Pubblicazione: (2017)
di: Rossetti, Suzana Maria
Pubblicazione: (2017)
Compras públicas sustentáveis
di: Palma, Juliana Bonacorsi de
Pubblicazione: (2013)
di: Palma, Juliana Bonacorsi de
Pubblicazione: (2013)
Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2017)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2017)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
di: Lobo, Claudia
Pubblicazione: (2014)
di: Lobo, Claudia
Pubblicazione: (2014)
As novas regras para licitações e contratações públicas
di: Motta, Carlos Pinto Coelho
Pubblicazione: (2011)
di: Motta, Carlos Pinto Coelho
Pubblicazione: (2011)
A onda das cidades-esponja
di: Jones, Frances
Pubblicazione: (2024)
di: Jones, Frances
Pubblicazione: (2024)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)
Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
di: Pintarelli, Camila
Pubblicazione: (2017)
di: Pintarelli, Camila
Pubblicazione: (2017)