A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Lobo, Arthur Mendes |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese direito imobiliário Vol. 8, n. 44 (mar./abr. 2018), p. 49-68 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Mediador, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Liŋkkat: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Acesso à base de dados, restrito a assinantes. |
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Dahkki: Niencheski, Luísa Zuardi
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Niencheski, Luísa Zuardi
Almmustuhtton: (2015)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Dahkki: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Almmustuhtton: (2015)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Dahkki: Filadelfo, Fagner Sampaio
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Dahkki: Ferreira, Adriana Passos
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Ferreira, Adriana Passos
Almmustuhtton: (2017)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Dahkki: Hasemann, Ariane Maria
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Hasemann, Ariane Maria
Almmustuhtton: (2011)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Dahkki: Morais, Roberta Jardim de
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Morais, Roberta Jardim de
Almmustuhtton: (2016)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Dahkki: Siqueira, Evandro Marinho
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Siqueira, Evandro Marinho
Almmustuhtton: (2018)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Dahkki: Bergmann, Rafaela Vieira
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Dahkki: Frassetto, Daniela Kramer
Almmustuhtton: (2011)
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Almmustuhtton: (2011)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Dahkki: Dutra, Fernanda Broering
Almmustuhtton: (2013)
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Almmustuhtton: (2013)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Dahkki: Ribeiro, Julio Dalton
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Dahkki: Correia, Mary Lúcia Andrade
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Dahkki: Moreira, Rômulo de Andrade
Almmustuhtton: (2010)
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Dahkki: Leite, Fernanda Piccinin
Almmustuhtton: (2020)
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A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Dahkki: Wachholz, Carla Simone
Almmustuhtton: (2019)
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2007)
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Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Dahkki: Homsi, Hannée Amir
Almmustuhtton: (2020)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Dahkki: Santos, Camila Marques dos
Almmustuhtton: (2018)
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Dahkki: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Almmustuhtton: (2016)
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Dahkki: Calou, Christiano Siebra Felício
Almmustuhtton: (2020)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
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Almmustuhtton: (2006)
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Dahkki: Ferreira, Ximena Cardozo
Almmustuhtton: (2008)
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Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
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Almmustuhtton: (2009)
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2011)
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Parecer
Dahkki: Silva, Cristiane Bandeira da
Almmustuhtton: (2023)
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Dahkki: Benedicto, Samuel Carvalho de
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Dahkki: Ferreira, Ivette Senise
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A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
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Perspectivas atuais da mediação ambiental
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TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
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Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
Dahkki: Schmidt, Larissa
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O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
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Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
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Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
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Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
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Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
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