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Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Kunen, Adriana
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 14, n. 2 (abr./jun. 2022), p. 1095-1124
Ano:	2022
Assuntos:	Direito urbanístico, pato branco (pr). Meio ambiente, pato branco (pr). Políticas públicas, pato branco (pr). Planejamento urbano, pato branco (pr).
On-line přístup:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/47150/41913
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2017)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Autor: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Vydáno: (2018)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Autor: Pimenta, Danniel Librelon
Vydáno: (2010)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Autor: Oliva, Jaqueline Martinez de
Vydáno: (2023)

STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2018)

Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
Autor: Gordia, Alex Pinheiro
Vydáno: (2009)

Práticas pedagógicas sustentáveis na perspectiva da Educação Ambiental crítica
Autor: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
Vydáno: (2023)

Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
Autor: Scupino, Flavia
Vydáno: (2017)

Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
Autor: Vagetti, Gislaine Cristina
Vydáno: (2013)

A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
Autor: Gaio, Daniel
Vydáno: (2013)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2014)

Parque Nacional de Iguaçu em perigo : o episódio da Estrada do Colono
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (1998)

A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
Autor: Ziesemer, Henrique da Rosa
Vydáno: (2017)

Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Autor: Silva, Christian Luiz da
Vydáno: (2015)

Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
Autor: Serpe, Bernadete Machado
Vydáno: (2011)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Autor: Rubenich, Welton
Vydáno: (2014)

Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
Autor: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Vydáno: (2016)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (2011)

Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
Autor: Kasseboehmer, Ana Lívia
Vydáno: (2007)

Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
Autor: Ferreira, Jefferson Marcondes
Vydáno: (2024)

Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
Autor: Di Giulio, Gabriela Marques
Vydáno: (2012)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Autor: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Vydáno: (2014)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Autor: Prazeres, Fernando Antonio
Vydáno: (2023)

A política de desenvolvimento econômico sustentável na zona de amortecimento do parque estadual Mata dos Godoy em Londrina, Paraná, Brasil: o plano diretor municipal como base para ações concretas de proteção ambiental
Autor: Caldas, Aline Cirilo
Vydáno: (2022)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
Autor: Santos, Thais Giselle Diniz
Vydáno: (2023)

Direito penal econômico : leis penais especiais
Autor: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Vydáno: (2019)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2008)

"O que mantém o quilombo em pé" : a lei dos outros e a roça tradicional quilombola do Vale do Ribeira-SP
Autor: Marcucci, Ana Carolina Oliveira, 1995-
Vydáno: (2023)

A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
Autor: Filippin, Rafael Ferreira
Vydáno: (2007)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Autor: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Vydáno: (2014)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Autor: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Vydáno: (2016)

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Vydáno: (2016)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
Vydáno: (2020)

A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Autor: Borges, Mariana Pinguelli
Vydáno: (2020)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Autor: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Vydáno: (2023)

IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
Autor: Duarte Neto, Bento Herculano
Vydáno: (2021)

Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
Autor: Zucchi, Paola Andriguetti
Vydáno: (2018)

Concessão de parques em debate
Autor: Cardoso, Raquel
Vydáno: (2016)

As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2008)

Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
Autor: Matsugano, Erika Liria
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