Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 14, n. 2 (abr./jun. 2022), p. 1095-1124 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito urbanístico, pato branco (pr). Meio ambiente, pato branco (pr). Políticas públicas, pato branco (pr). Planejamento urbano, pato branco (pr). |
| Rochtain ar líne: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/47150/41913 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Gordia, Alex Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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